DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.912, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913746, para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da
Lei nº 9.883/99, e considerando o disposto nos Processos nº 00091.008038/2024-34,
00091.014162/2024-39 e 00091.013777/2024-48, resolve:
Nº 2.905 - Art. 1º Conceder pensão por morte a NILSON NUNES VIEIRA, nascido em 14/09/1939,
na qualidade de companheiro com união estável da servidora inativa matrícula ABIN nº 908391,
detentora do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão VI,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c art
1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os artigos 18, §1º, inciso I, e 23
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 , o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11
e pelo Artigo 24, §2º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 24/06/2024, data do
requerimento da pensão.
Nº 2.908 - Art. 1º Conceder pensão por morte a ELISA AMÉLIA JORGE PEREIRA DA SILVA ,
nascida em 26/08/1935, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula ABIN nº
908505, detentor do cargo de Instrutor, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c
art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os artigos 18, §1º,
inciso I e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 , o § 1º do art.
3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 24, §2º da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 13 de outubro de 2024,
data do óbito.
Nº 2.910 - Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA ALDENIA SILVA DE OLIVEIRA,
nascida em 28/09/1943, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula ABIN nº
907407, detentor do cargo de Servente, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão I,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os
artigos 18, §1º, inciso I, e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022
, o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 28 de outubro de 2024,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2726, de 21 de novembro de 2024,
publicada na Edição nº 231, do Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2024, Seção
2, página 2, onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 3285022..." leia-se "...matrícula SIAPE nº
3253022...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.000363/2023-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GABRIELA BARHI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101456), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.000363/2023-06, resolve:
D ES I G N A R
SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS, matrícula Siape nº 1512454, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101456), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (2101344).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.052629/2020-45, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉA DE MOURA SOARES, matrícula Siape nº 1311675, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101455),
da Subprocuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria Regional da União da
2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.052629/2020-45, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA LEAL SEIFERT VIANA, matrícula Siape nº 1311675, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE
1.13 (2101455), da Subprocuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.008381/2024-16, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 1992124, Analista Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho,
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.008381/2024-16, resolve:
DISPENSAR
SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1102423, Agente Administrativo, do encargo de
substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral
de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS