DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como o art. 5º, § 3º, do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a
designação do Cap QAO (0419745740) ALEXANDRE VAINE WITZEL, no Ministério da Defesa
(CENSIPAM/Manaus-AM), até 1º de junho de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR a designação por necessidade do serviço, ex officio, do 1º Ten QAO
(0434180741) MARCELO DA SILVA VELOSO, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer
comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM (Manaus - AM), constante da Portaria - C Ex nº 649, de 14 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 94, Seção 2, de 16 de maio de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203922943)
MARCELO MARTINI MONTEIRO, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131787343)
RICARDO FERREIRA ROCHA, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF), para
o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Maj Refm (1016501213) FRANCISCO MACHADO DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em
Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Maj Refm (1016501213) FRANCISCO
MACHADO DA SILVA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Medicina, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0102203114) CARLOS ALBERTO FROTA
CAVALCANTE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas,
em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0102203114) CARLOS ALBERTO
FROTA CAVALCANTE, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessorar a Direção Técnica de Saúde, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o
art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº
6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442,
de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0178371126) MARCO CÉSAR DE OLIVEIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército,
em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (0178371126) MARCO CÉSAR DE
OLIVEIRA, no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessoramento técnico nas atividades de
Auditoria de Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0520558842) MARCIO LUCIANO DE LIMA BASSAN, no
Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de assessorar a Divisão de Planejamento e Coordenação nos processos
relacionados à governança e gestão dos recursos do Sistema de Inteligência do Exército,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1.297.812, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IRENE NUNES MACHADO, na qualidade de
cônjuge com inválidez do instituidor civil aposentado, ARY MACHADO, matrícula SIAPE n°
74.406, falecido em 31 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o item I, do parágrafo 2º, do Art. 23: da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 100% (cem por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 31
de agosto de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 4 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1303944, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à RENY RODRIGUES PATTA, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, OTAIR PATTA, matrícula SIAPE n° 74.121, falecido
em 04 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica,
enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do
Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo
nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de
60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 04
de julho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 13 JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 ABR 2024,
publicada no Adt nº 76 SSVP/1 de 22 ABR 2024 ao BAR nº 17 de 26 ABR 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao Cap R/1 ÉDISON DA SILVA
GONÇALVES, Prec/CP 96/1798735, Idt 011.682.013-5/EB, por intermédio do Acórdão nº
1043-2021-TCU-Plenário;
onde se lê:" a contar de 16 JAN 2024 (data da seção de saúde) ",
leia-se:" a contar de 25 MAR 2024 (data de homologação do Parecer Técnico) ".
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 6 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1.303.905, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ALLAN KARDEC DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge da instituidora civil aposentada, YOLANDA CAETANA ALVES DE SOUZA, matrícula
SIAPE n° 79.060, falecida em 15 de novembro de 2024, tendo como referência atual o cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 15
de novembro de 2024, data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP1.7-SVP4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CANCELAR A PENSÃO CIVIL que foi concedida ao Sr. CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA, em caráter provisório, por intermédio da Portaria Nº 5-SPC-SVP4, de 14 de
fevereiro de 2023, publicada na página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 35, de
17 de fevereiro de 2023, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº
00001/2025/CORESMNGJEFM/PRU6R/PGU/AGU, expedido em 14 de janeiro de 2025 pela
Procuradoria-Regional da União da 6ª Região.
A Pensão Civil ora cancelada tinha como instituidor o servidor civil ELIZEU
MAGELLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0058321, falecido em 31 de outubro de 2005.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - CEL
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM