DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 11-SAP 1.6-SVP 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de
2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº
9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o
art. 104, alínea a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 e § 1º e
alínea c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base
o processo NUP 65476.014314/2024-24, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado GUSTAVO SOARES COSTA, Idt (040601827-5), a contar
de 1º de março de 2025, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31
de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
2 - CONCEDER ao Soldado GUSTAVO SOARES COSTA, Idt (040601827-5), a
contar de 1º de março de 2025, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no inciso XV do art. 3°
da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001 e no art. 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, a contar de 1º de março de 2025, por ter sido julgado " Incapaz
C. É Inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. Conceder ainda, o benefício da
Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a contar de 1º de março de 2025, por ser portador de doença
capitulada em lei, conforme sessão nº 019/2024, Ata nº 329/2024, de 18 de março de
2024 do MPGu III/BELO HORIZONTE (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no Parecer
Técnico nº 321/2024, de 2 de dezembro de 2024, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
CEL LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 31 SVP 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de
19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão definitiva, proferida nos
autos do Processo nº 0023878-85.2011.4.01.3400, perante a 21ª Vara Federal Cível e
Criminal da SSJ de Brasília/DF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd SILVESTRE DOS SANTOS SOUSA (Idt
110739107-8 ), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de
3º Sargento, com base no disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares,
a 
contar 
de 
07 
de 
janeiro 
de 
2025, 
de 
acordo 
com 
o 
Ofício 
nº
00070/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 07 de janeiro de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
Comandante da 11ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 025.029-SAP.5-SVP 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 65476.033694/2024-04
CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA à senhora ISIS NAZARE DENARDIN KLEIN, na
condição de filha inválida, cujo amparo é o seguinte: alínea b) do Inciso IV, do Art 217, da
Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é filha do ex-servidor civil ROMEU KLEIN,
matrícula SIAPE nº 0.0.080.094, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em 11 de agosto
de 2024, tendo como referência atual o cargo de Professor do ensino básico federal, código
710/001. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir de o2 de dezembro de
2024, data da desistência do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência,
pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR - CEL
Resp pelo Comando da 3ª Região Militar
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (018.458.473-8) FÚLVIO PÉRICLES
DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ, Prec-CP: 96-2011716, no Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2025.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
Respondendo pelo Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C EX Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
a 
pedido,
o
Capitão
Reformado 
(030.588.854-7)
DIVO
ALEXANDRE REHBEIN, Prec-CP: 96-1886852, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do art.
11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
Respondendo pelo Comando de Operações Terrestres
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64468.000086/2025-22
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a
redação dos Decretos no 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Decreto nº 12.028, de
27 de maio de 2024, e na Portaria no 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação
da PORTARIA SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, resolve:
EXCLUIR, a contar de 1º de janeiro de 2025, por motivo de encerramento de
cessão, motivado pelo seu retorno ao órgão de origem, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), de Nível Superior, da Servidora REGINA CARVALHO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1795213, exercida
na Diretoria de Assistência ao Pessoal.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64468.000087/2025-77
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:
DISPENSAR a contar de 1º de janeiro de 2025, por motivo de término de seção
e retorno ao órgão de origem, REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1795213, da Função Comissionada Executiva de
Assistente, FCE 2.07, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64254.006503/2024-75
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DELIO MENDES DIAS, matrícula
SIAPE nº 1284665, lotado no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, fica vinculado à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4),
com proventos calculados com base no artigo 26, assegurado pelo artigo 10, § 2º, inciso III
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-
Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado equivalente a Doutorado, nos termos do
artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
EB: 65476.011675/2024-19
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora
CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS, matrícula SIAPE nº 1109216, lotada no
Hospital Militar de Área de Brasília, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão
III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº
306/2024, de 17 de abril de 2024, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº
176/2024, de 29 de maio de 2024. A Incapacidade Permanente para o Trabalho não
decorre de doença capitulada em Lei.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64669.005404/2024-84
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARICELI PIMENTEL, matrícula
SIAPE nº 0076928, lotado na Policlínica Militar do Rio de Janeiro, no cargo de Motorista
Oficial, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime
de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA - DGP/C EX Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto
na alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria
do Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a
competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do
Exército e dá outras providências, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap INF (0116372558)
JOSÉ ANDERSON SILVA COSTA, do cargo de Comandante da 2ª Companhia de Infantaria
- 2ª Cia Inf (Campos dos Goytacazes - RJ); e
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, Cap INF (0217879246) IGOR
DE SOUZA E SILVA, para o cargo de Comandante da 2ª Companhia de Infantaria - 2ª
Cia Inf (Campos dos Goytacazes - RJ).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR