DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 8/GCM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Colégio Militar de Juiz de Fora:
GM (RM2-T) 24.2799.27 FELIPE DE SOUZA SILVA;
GM (RM2-T) 24.2798.20 EDUARDO LEONARDO GUIMARÃES ROCHA; e
GM (RM2-T) 24.2828.21 JULIANE MATTOS DE CARVALHO BANDEIRA DA COSTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA PRIDIS N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2° SG-
RM1-FN-ES 85.0015.38 DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇÁ, prevista na Portaria n° 1225/2022,
deste Comando, no período de 15DEZ2024 a 14DEZ2026, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Auxiliar do Sargenteante da
Divisão de Municiamento, deste Comando, NEO 95.0.0.27.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 15DEZ2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 1.412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art.1°Dispensar, "ex officio", a partir
de 23OUT2024, a CMG (RM1-T)
95.0638.20 ANDRÉA DOMINGUES GONÇALVES LEONARDO, da prestação da Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria n° 136/2023, deste Comando, de acordo com o contido
na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.2°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos, a partir de 23OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 6/CPPI, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ, nomeado pela portaria nº 40/MB/MD, de
14 de março de 2024, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos art. 7º e
117, da Lei 14.133/2021 e legislação correlata, resolve:
Art. 1º Designar, conforme disciplinado no Art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27
de outubro de 2022, os militares abaixo relacionados, como Gestor, Fiscal e Reserva do
Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução e adequado cumprimento das cláusulas
estabelecidas no Contrato do Processo Administrativo nº 63039.000010/2024-11, do Termo
de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 2/2024.
I - Gestor:
CT (AA) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E SILVA.
II - Fiscal:
Titular: SO-MC 98.0354.44 FRANCISCO DE ASSIS COUTO BARRETO; e
Substituto: 1ºSG-MR 01.0119.79 WELSON DA SILVA GOMES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF RICARDO FERREIRA BARBOSA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 193/CIAA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art.
3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 04JAN2025, o SO-RM1-CI 85.9686.17
FRISAN GOMES FERREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
11/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 04JAN2025.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 204/CIAA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art.
3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1oDispensar, ex officio, a partir de 29NOV2024, o CMG (RM1-EN)
84.0014.11 CARLOS NEY BASTOS DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 184/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na
subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2oEsta
Portaria entra em vigor
na presente data,
com efeitos
administrativos retroativos a 29NOV2024.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 59/DPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
06.9406.76 EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 60/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 19DEZ2024:
CC (AA) 86.6812.90 ALEXANDRE EVANGELISTA DE SOUZA.
II - A partir de 06JAN2025:
CF 87.3004.86 BUENO OTÉRO NERY.
III - A partir de 07JAN2025:
CMG 87.3008.51 EDUARDO RODRIGUES LIMA;
CF 95.0511.12 HUGO LEONARDO MACHADO DE ARAUJO; e
CC (AA) 86.4183.51 GESSENILES OLIVEIRA DA SILVA.
IV - A partir de 08JAN2025:
CMG 87.3010.59 FÁBIO LUIZ BRASLAVSKY LEITE MALTA DE OLIVEIRA; e
CMG (IM) 95.0506.80 ALEXANDRE FELBINGER COSSÚ DE VASCONCELOS.
IV - A partir de 09JAN2025:
CMG 06.9406.76 EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR.
Art. 2° Alterar, a partir de 07JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.5942.73 WELLINGTON NOGUEIRA CAMACHO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso XIII, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 84/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n
° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.62806, de 22 de outubro de
2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado
em 3 de dezembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, resolve:
Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 2°SG-HD
06.1068.97 DANIELE FRANÇA CORREIA DE PAIVA, a partir de 3 de dezembro de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 89/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de
dezembro de 2024 a 16 de dezembro de 2025, o CMG (RM1) 87.2667.25 ALEXSANDRE
TEIXEIRA DE VASCONCELOS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 74/DPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00179/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5004565-12.2021.4.02.5102, transitado em
julgado na 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, em 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2513, de 21 de novembro de 2024, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, página
10, que aposentou o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 86.1170.50, Matrícula SIAPE
0968698, ARTHUR CESAR BOURGUIGNON FREIRE, Código de Vaga 556854. Onde se lê: "de
acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "de
acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 76/DPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 18 de novembro de 2024, a pensão temporária,
na cota parte 1/2, relativa a IVANIA DOS SANTOS PINHO, Matrícula SIAPE 02863171, filha
maior, do Agente de Portaria, Matrícula SIAPE 1181373, SEBASTIÃO GOMES PINH O,
tendo em vista a apresentação de Escritura Pública Declaratória de União Estável
constante no Livro n° 1673-E, Folha n° 146, 1° Translado, Protocolo n° 152751, expedido
pelo 8° Tabelionato de Notas do Recife/PE, tornando o benefício pensional em desacordo
com o que preceitua o contido no parágrafo único, inciso II, art. 5°, da Lei n°
3373/1958.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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