DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
26. RAMOS DEOGARIS MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1518689, da Superintendência
Regional do Incra no estado da Paraíba, SR(18)PB;
27. MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0725940, da Superintendência Regional do
Incra no estado da Paraíba, SR(18)PB;
28. MÁRIO RADUNZ JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma
e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551796, da Superintendência Regional do
Incra no estado do Rio Grande do Norte, SR(19)RN;
29. LHAYZZA DOS SANTOS CRISSAFF, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551317, da Superintendência
Regional do Incra no estado do Espírito Santo, SR(20)ES;
30. VERA MARIA DOS SANTOS GALHARDO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616822, da
Superintendência Regional do Incra no estado do Espírito Santo, SR(20)ES;
31. FRANCISCO ROBERTO BALIEIRO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2081156, da
Superintendência Regional do Incra no estado do Amapá, SR(21)AP;
32. ROSANE MARIA DE MEDEIROS SIMÕES, ocupante do cargo efetivo de
Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1031890, da Superintendência
Regional do Incra no estado do Alagoas, SR(22)AL;
33. KÁTIA FERREIRA MUNIZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616248, da Superintendência Regional do Incra no estado
do Sergipe, SR(23)SE;
34. GERSON SILVA ÁVILA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e
Tributação Rural, matrícula SIAPE nº 1474742, da Superintendência Regional do Incra no
estado do Sergipe, SR(23)SE;
35. BRUNO GOMES CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551055, da Superintendência Regional do Incra no estado
do Sergipe, SR(23)SE;
36. MARCELO MELO PIAZZAROLLO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616481, da Superintendência
Regional do Incra no estado do Piauí, SR(24)PI;
37. HEMILTON MORENO RANGEL, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2082850, da Superintendência Regional do Incra no
estado de Roraima, SR(25)RR;
38. HUMBERTO BELTRÃO MARTINS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1220652, da Superintendência Regional do Incra
no estado de Roraima, SR(25)RR;
39. CRISTIANE WORM, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1567471, da Superintendência Regional do
Incra no estado de Tocantins, SR(26)TO;
40. EGLE ROBERTO MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Administrador,
matrícula SIAPE nº 1342195, da Superintendência Regional do Incra no estado de
Tocantins, SR(26)TO;
41. LIDIANE CAMPOS DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social,
matrícula SIAPE nº 150081, da Superintendência Regional do Incra no estado do Tocantins,
SR(26)TO;
42. AIRES RODRIGUES DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548148, da Superintendência
Regional do Incra no Sudeste do Pará (Marabá), SR(27)MBA;
43. JOSE AMÂNCIO MARINHO NETO, ocupante do cargo efetivo de Artífice,
matrícula SIAPE nº 1113439, da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e
Entorno, SR(28)DFE;
44. LEONARDO CORREA DE ARAUJO PASSOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1506856, da Superintendência Regional do Incra em
Petrolina, estado de Pernambuco, SR(29)MSF;
45. EDSON MONTEIRO DURÃES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551838, da Superintendência Regional do Incra no Oeste
do Pará (Santarém), SR(30)STA;
46. ALEXANDRE ARNOLD MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528891, da Superintendência
Regional do Incra no Oeste do Pará (Santarém), SR(30)STA.
Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela adoção das medidas
necessárias à continuidade do regular andamento dos processos de natureza disciplinar
que estejam em trâmite no âmbito das Superintendências Regionais, no momento da
publicação desta Portaria, bem como pela apuração de novas denúncias que chegarem às
suas unidades e seu regular processamento, até a tomada de decisão por parte da
autoridade, observando-se a área de atuação de cada um.
Art. 3º Os processos de natureza disciplinar deverão ser classificados como
sigilosos e o acesso aos mesmos somente poderá ser concedido, exclusivamente, ao
Corregedor-Geral, ao titular do Serviço de Gestão Correcional - SEGEC, aos membros de
comissões processantes, ao(s) servidor(es) responsável(is) pela análise e acompanhamento
dos processos no âmbito da respectiva Superintendência Regional e aos agentes públicos
acusados diretamente interessados e aos seus defensores, se for o caso, quando
regularmente constituídos.
Parágrafo único. As credenciais de acesso a processos de natureza disciplinar
que não se referirem aos sujeitos descritos no caput do presente artigo deverão ser
imediatamente cassadas por quem as concedeu ou renunciadas pelos seus detentores.
Art. 4º A competência para a instauração de processos administrativos
disciplinares e demais atos decisórios necessários ao regular andamento de procedimentos
disciplinares de natureza investigativa ou acusatória em face de agentes públicos
pertencentes ao quadro de pessoal das Superintendências Regionais do INCRA será
exercida pelo Corregedor-Geral.
Art. 5º Os casos de impedimento e suspeição deverão ser comunicados à
Corregedoria-Geral, mediante manifestação técnica fundamentada, para fins de subsidiar
decisão do Corregedor-Geral.
Art. 6º Os servidores designados deverão manter suas lotações nas respectivas
Superintendências Regionais e exercer suas atividades por meio de quaisquer das
modalidades previstas nos normativos em vigor, podendo participar do Programa de
Gestão e Desempenho (PGD), nos termos da Portaria INCRA N° 736, de 31 de outubro de
2024.
Parágrafo único. Os servidores designados deverão cumprir as metas e entregas
estabelecidas em conformidade com os objetivos institucionais e garantir disponibilidade
para interações com a Corregedoria-Geral, utilizando as ferramentas de comunicação oficial
do INCRA e extraoficiais, se for o caso, durante o expediente de trabalho.
Art. 7º Os servidores designados reportar-se-ão diretamente ao Corregedor-
Geral do INCRA, a quem competirá a avaliação funcional dos servidores designados neste
ato que estejam atuando exclusivamente em atividade de apuração de infrações
disciplinares.
Art. 8º Fica autorizada a edição de portaria pelo Corregedor-Geral, para fins de
constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaboração de instrumento normativo
destinado a regulamentar os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade
disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em
conformidade com o Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024.
Art. 9º Para atender necessidade de serviço da Corregedoria-Geral, os
servidores designados poderão ser substituídos ou o quantitativo alterado, a qualquer
tempo, mediante decisão fundamentada.
Art. 10. Os casos omissos serão submetidos ao Corregedor-Geral.
Art. 11. Fica revogada a Portaria INCRA/P N° 87, de 15 de janeiro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do mesmo dia.
Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002820/2025-41, resolve:
Designar a servidora GISELE ANE BORTOLINI para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, no período de 20 a 23 de janeiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002729/2025-25, resolve:
Designar a servidora ANAYARA RAISSA PEREIRA DE SOUZA para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de
Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa
Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000058/2025-54, resolve:
Nº 30 - Dispensar ALEKSANDRO PEIXOTO DE AZEVEDO, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Núcleo de Juízo de Admissibilidade, código FCE-1.01, da Corregedoria do
Inmetro.
Nº 31 - Designar LÍGIA RIBEIRO DA COSTA, para exercer o encargo de Função Comissionada
Executiva de Chefe de Núcleo de Juízo de Admissibilidade, código FCE-1.01, da
Corregedoria do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTE DA UNIDADE
DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria
n° 1715, de 25 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 29
de Novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, no âmbito do
Programa de Gestão e Desempenho da Suframa, ao servidor GEDEANDRO GONÇALVES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3209230, Engenheiro, lotado na SPR/ CGAPI/COACI
Superintendência
Adjunta
de
Projetos
-
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento de Projetos Industriais - Coordenação de Acompanhamento e Controle
de Insumos, pelo prazo de 3 anos: de 03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2028,
em PORTO / PORTUGAL, podendo este período ser renovado por período igual ou inferior,
conforme §1º do art. 2ª da Portaria 1752 (2154888) e nos do Plano de Trabalho (2150410)
no Sistema Petrvs e do Termo de Ciência e Responsabilidade. PGD. Exterior (2150503).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso
das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata
do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 52710.001836/2024-02, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a cessão do servidor MARCELO
SOUZA PEREIRA, matricula SIAPE nº 1634998, pertencente ao quadro de pessoal da
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercer o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos contados
a partir de 21 de fevereiro de 2025.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA