DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto
nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 254, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de maio de 2023, referente à designação de membros para compor o Conselho
Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º ....................................................................
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: vago; e
b) suplente: Bruna Martins Costa;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CIBELE HENRIQUES DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Coordenação-
Geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CAROLINE DIAS DOS REIS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 10 de agosto de 2021, que
teve como último ato a publicação da Portaria de Prorrogação nº 21, de 13 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 222, de 18 de novembro de 2024,
referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FRACALLOSSI PAES
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela
Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024; pela Portaria nº 92, de 08 de janeiro de 2025, pelo
art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o
disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BRUNA MARTINS COSTA, SIAPE nº 1288870, para a
função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito
da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos
Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ARAÚJO, SIAPE nº
2296652, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração,
firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
para execução
dos Programas
de Proteção a
Defensores de
Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 22, de 20 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União no dia 24 de setembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SUELI VIEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Audiovisual
Nome/Nome Social: HELDER SILVA DE MELO
Matrícula Siape: 3161931
Código da vaga: 969736
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Universidade Federal de Alagoas
Processo nº 23000.049673/2024-49
Cargo: Técnico em Enfermagem
Código de vaga: 0217789
Da: Universidade Federal de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº 23000.049673/2024-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o
SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ROSÂNGELA MARTINS DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1844939
Código da vaga: 844533
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília
Processo nº 23000.040847/2024-16
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0461195
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Processo nº 23000.040847/2024-16
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Nutricionista - Habilitação
Nome/Nome Social: PRISCILA DA TRINDADE FLORES
Matrícula Siape: 2135536
Código da vaga: 982925
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Para: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Processo nº 23000.043746/2024-99
Cargo: Nutricionista - Habilitação
Código de vaga: 0982810
Da: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo nº 23000.043746/2024-99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Contador
Nome/Nome Social: DIOGO FERREIRA FERNANDES
Matrícula Siape: 1846280
Código da vaga: 828094
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23000.045053/2024-31
Cargo: Contador
Código de vaga: 0979887
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Processo nº 23000.045053/2024-31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: CLÁUDIA GOMES DA SILVA
Matrícula Siape: 1876438
Código da vaga: 831478
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.048747/2024-20
Cargo: Técnico em Contabilidade
Código de vaga: 0871210
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Processo nº 23000.048747/2024-20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas