DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000020/2025-90, resolve:
DISPENSAR a servidora MARIA OTTILIA
BERTAZI VIANA da Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 1º de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 92, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000020/2025-90, resolve:
DISPENSAR a servidora JULIANA DE SENZI ZANCUL da Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 1º de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000020/2025-90, resolve:
DISPENSAR o servidor LIMBER OCAMPO da Gratificação Temporária de Proteção
e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações
Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 1º de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000020/2025-90, resolve:
DISPENSAR o servidor HAMILTON CHIARINI DE ALCANTARA da Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 1º de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000020/2025-90, resolve:
DISPENSAR a servidora JANE MATTEDI MATARANGAS da Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 1º de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 100, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 90799.001854/2024-42, resolve:
DESIGNAR LEONARDO ZARAMELA FRAGA para exercer a função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.017655/2024-45, resolve:
DISPENSAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO do encargo de substituta eventual
do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59414.000132/2024-06, resolve:
Dispensar
o
servidor
JOÃO HENRIQUE
MONTEIRO
BISPO
da
Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Financeiros da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 1.02, a contar de 1º de Janeiro de 2025.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59414.000384/2024-27, resolve:
Designar a servidora ANA CRISTINA NASCIMENTO ARAUJO para exercer a
Função
Comissionada
Executiva de
Chefe
do
Setor
de Recursos
Financeiros
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar Minoru Sasaki, matrícula SIAPE 1205186, da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria de Gestão e Programas da
Auditoria-Geral desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 749, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto n. 11.057, de 29 abril de 2022, e a Portaria n. 2.161, de 23 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2023, resolve:
Art. 
1° 
Designar 
como 
gestores
de 
segurança 
da 
informação 
da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, titular e substituto,
respectivamente, os servidores Leila Raquel Santana Almeida, matrícula Siape nº 206****
e Daniel Faria Batista, matrícula Siape nº 332****.
Art.
2º São
competências
do gestor
de
segurança
da informação
da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, observada a Instrução
Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020 e alterações posteriores:
I - coordenar a Comissão Técnica do Comitê de Governança e Segurança Digital
da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco;
II - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das
normas internas de segurança da informação do órgão, observadas as normas afins
exaradas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança
da Informação;
IV - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos
humanos em temas relacionados à segurança da informação;
V - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da
informação do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que
trabalham no órgão ou na entidade;
VI - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais
impactos relacionados à segurança da informação;
VII - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;
VIII - acompanhar os trabalhos da Equipe de Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos;
IX - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da
segurança da informação;
X - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos
casos de violação da segurança da informação; e
XI - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos
à segurança da informação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUDECO n° 599, de 13 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.044394/2024-49, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 48, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.008657/2024-74, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
MARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1990394, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 51 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE da
função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia
Federal, código FCE 1.13.