DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor EVERALDO DA
ROCHA SANTOS, no Cargo de Motorista Oficial, Matrícula nº 517742, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000016/2025-71)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, 16 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, por determinação do Acórdão nº 10375/2024 - TCU - 1º
Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) WELINGTON DE
OLIVEIRA BARBOSA, MAT. SIAPE: 0566801, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento no
Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código: 49036) da EC 103/2019, publicada no DOU
de 01/08/2023, para o fundamento legal do Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, conforme processo: 25000.188848/2024-68. Notificação de
Acórdão do Tribunal de Contas da União - ACÓRDÃO Nº 9896/2024 - TCU - 1ª Câmara -
Aposentadoria, Processo 25000.188848/2024-68.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, 16 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, por determinação do Acórdão nº 10138/2024 - TCU - 1º
Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSÉ VALDECI
DE SOUSA, MAT. SIAPE: 0566423, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente
do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento no Art. 20 Inciso
I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código: 49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC
103/2019, conforme processo: 25000.184214/2024-36. Notificação de Acórdão do Tribunal
de Contas da União - ACÓRDÃO Nº 10138/2024 - TCU - 1ª Câmara - Aposentadoria,
Processo 25000.184214/2024-36.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 6 - Conceder pensão por morte a LUIZ FELIPE PEREIRA SILVA, a partir de 03/01/2025, data
do óbito do servidor DIONIZIO PEREIRA NETO, aposentado no cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE nº 0509177, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV e 222 da Lei nº. 8.112/90,
com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000068/2025-05).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 9 - Conceder pensão por morte a JOSEFA FELICIANO DA SILVA, a partir de 03/01/2025, data
do óbito do servidor DIONIZIO PEREIRA NETO, aposentado no cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE nº 0509177, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 da Lei nº. 8.112/90, com
proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000067/2025-52).
Nº 10 - Conceder pensão por morte a MARIA SALETE REBOUÇAS CARDOSO, a partir de
11/12/2024, data do óbito do servidor JAMIL VARELA CARDOSO, Médico, matrícula SIAPE
nº 0572729, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme
os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos
calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000003/2025-51)
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 96 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar
de Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT) e AstraZeneca do Brasil
Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a 02/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63)
Nº 97 DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH, Diretora, SIAPE nº 1355783, para participar de
Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT) e AstraZeneca do Brasil
Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a 02/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63)
Nº 98 GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO, Assessora, SIAPE nº
1492719, para participar de Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT)
e AstraZeneca do Brasil Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a
02/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63)
Nº 99 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa BESINS MANUFACTURING ESPAÑA
S.L., em Zaragoza, na Espanha, no período de 01/02/25 a 08/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)
Nº 100 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1432193, para realizar inspeção sanitária na empresa BESINS MANUFACTURING ESPAÑA
S.L., em Zaragoza, na Espanha, no período de 01/02/25 a 08/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)
Nº 101 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa VPL CHEMICALS PRIVATE LIMITED -
B001075., em Bangalore, na índia, no período de 13/02/25 a 23/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)
Nº 102 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa VPL CHEMICALS PRIVATE LIMITED -
B001075., em Bangalore, na índia, no período de 13/02/25 a 23/02/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA
EVENTUAL
ESTADUAL DA
FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA Nº
1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de
outubro
de
2023m
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
25115.000256/2024-36, resolve,
Art. 1º - Convalidar os atos praticados por MARIA INÊS NEVES VALE, no período
de 02 a 04.12.2024, no encargo da função comissionada executiva de Coordenadora da
Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Amapá, FCE-1.10, código 500321. (NUP 25115.000256/2024-36).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000584/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a Iza Paula Boaventura de Almeida, na
qualidade de filha maior inválida da ex-servidora IZA MARIA BOAVENTURA DE ALMEIDA ,
matrícula Siape nº
0485321, Agente de Portaria, do Quadro
de Pessoal da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em
22/02/2007, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da
Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado o dispositivo no artigo 2º,
inciso I da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/10/2024, data
do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 140, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024,
DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº.
25140.000020/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ZULEIDE DOS SANTOS LEMOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO SANTANA LEMOS, matrícula SIAPE nº.
0510094, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,
da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 20.12.2024, com fundamento no art.
217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.
LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
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