DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011700049
49
Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 180, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024,
DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº.
25000.026000/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA IRIS LOPES LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ JERONIMO PEREIRA, matrícula SIAPE nº. 0510731, Agente de
Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência
Estadual do Ceará, falecido em 16.02.2024, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº
8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.
LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE no estado do Paraná, designada pela Portaria nº 2.669/2024, publicada no DOU de
31/12/2024, e de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado
pelo Decreto nº 11.223/2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e pelo que consta
no Processo nº 25.220.000016/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Sara Sartori Quevedo, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Nelson Quevedo, matrícula Siape ***741***, aposentado no cargo de motorista
oficial, falecido no dia 24/12/2024, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 15, de 15 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 10, Seção 2, Página 40;
ONDE SE LÊ: "Designar, MARISE TENORIO WANDERLEY HUBNER, para o encargo de
substituto eventual, do Departamento de Apoio aos Programas de Saúde, código 45.0376, FCE 1.07,
do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.",
LEIA-SE: "Designar, MARISE TENORIO WANDERLEY HUBNER, para o encargo de
substituto eventual, do Departamento de Programa de Qualidade, código 45.0373, FCE 1.07, do
INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.".
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA Nº 50, MTE DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a
Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto
de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da
Controladoria-Geral
da União,
de
8
de agosto
de
2019,
que tratam
sobre
a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, resolve:
Art.
1º
RECONDUZIR
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização, nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022, art. 96, Parágrafo único, designada pela Portaria CORREG/MTP nº 1111, de 4 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, páginas 51, terça-feira, 9 de
julho de 2024, referente ao processo nº 19955.203097/2024-35, destinado à apuração de
supostas irregularidades praticadas pela CLTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
13.219.665/0001-32.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, no art. 45 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de
março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e ainda as
razões expostas no Parecer nº 25/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 13 de
abril de 2023, e no Ofício nº 66536/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE, de 18 de abril de
2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.001942/2025-40, resolve:
Art. 1º Determinar o afastamento preventivo do servidor ***** ******* ** ****
*******, matrícula SIAPE 1234250, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Tocantins, do exercício do cargo e, consequentemente, da função, de Superintendente
Regional, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
Art. 2º O afastamento preventivo será realizado sem prejuízo da remuneração
do servidor, assegurando-lhe o contraditório diferido em face da urgência da medida.
Art. 3º O servidor afastado deverá permanecer à disposição do DNIT durante o
período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato para
eventual convocação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos, do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.013323/2021-74, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LINDOVAL DOS SANTOS SILVA,
matrícula SIAPE nº 1804126, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério
dos Transportes localizado em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do processo SEI nº 50000.042007/2022-91, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ ALBERTINO DA SILVA,
matrícula nº 1746943, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes
localizado em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do processo SEI nº 50000.000805/2023-26, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ENI SAMPAIO BARBOZA,
matrícula SIAPE nº 1742064, ocupante do emprego de Agente de Administração, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério
dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º A empregada pública deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36,
caput, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.036088/2020-28, resolve:
Art. 1º Remover, ex officio, o servidor público IDEILDO JOSÉ FARIAS, matrícula
SIAPE nº 1363712, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes,
localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º
do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.034409/2022-11, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ELI DOS SANTOS BARRETO,
matrícula SIAPE nº 1843537, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério
dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36,
caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.019167/2022-36, resolve:
Art. 1º Remover, ex-offício, o servidor público NILTON YAMAGUCHI, matrícula
SIAPE nº 1677715, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto
no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878,
de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.007969/2021-12, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSELIAS NUNES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1722357, ocupante
do emprego de Agente de
Administração, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais
na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de
até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
Fechar