DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000717-28.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 19/12/2024.
Art. 2º Designar ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da
Corregedoria Regional Eleitoral, no período de 19/12/2024 a 26/1/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 19/12/2024.
Art. 3º Designar LAURA FERREIRA MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 -
Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/1/2025.
Art. 4º Designar ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional
Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/1/2025.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0003209/2024, resolve:
Art. 1º Designar DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES, matrícula 314.569,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do
Núcleo da Diretoria do Fórum Desembargador Jorge Duarte de Azevedo - NUDIFORJDA ,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio Judicial.
Art. 2º Designar ISADORA RODRIGUES SALES, matrícula 316.434, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02 do Núcleo da Diretoria do Fórum Desembargador Jorge Duarte de
Azevedo - NUDIFORJDA, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da
Coordenadoria de Apoio Judicial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1000968/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA
FILHO, matrícula N. 318.181, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª
Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 47, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1000953/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELA RIBEIRO SANTOS, matrícula N. 318.587, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MARCUS VINICIUS DA COSTA, matrícula
N. 317.301, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Dispensar MARCUS VINICIUS DA COSTA, matrícula N. 317.301, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 55, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000716/2025, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO VILANI MOROSINO, matrícula N. 315.851, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC- 02, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000335/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar ALOISIO PEREIRA GONCALVES, matrícula N. 308.664,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar RONALDO DA SILVA TORRES, matrícula N. 320.625,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da
Circunscrição 
Judiciária 
de 
Ceilândia, 
ficando 
dispensado 
da 
Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001093/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula N. 317.693,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000481/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar DEUSA DÂNIA CARVALHO BARAKAT, matrícula N. 310.882,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar LETÍCIA LIMA SANTOS DE CARVALHO, matrícula N. 316.883,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000598/2025, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIO FERREIRA LIMA, matrícula N. 318.357, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Samambaia, ficando dispensada EDNA MARIA AMORIM DE SOUSA, matrícula
N. 317.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 65, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000937/2025, resolve:
Art. 1º Designar OSNEY MILHOMEM LOPES, matrícula N. 309.419, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida
Unidade.
Art. 2º Designar NATHÁLIA CORAZA FUZARO, matrícula N. 321.221, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 66, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001170/2025, resolve:
Art. 1º Designar RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA, matrícula N.
312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde
Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do
Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001316/2025, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA DANIELE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula N.
321.200, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma.
Sra.
Desembargadora 
Maria
Ivatônia
Barbosa
dos 
Santos,
ficando
dispensado
WASHINGTON DE LIMA PEREIRA, matrícula N. 309.604, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037629/2025, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ÁVILA DE PAULA, matrícula N. 321.015, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando
dispensada REGINA COELI ROSAS SANTOS, matrícula N. 312.360, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001549/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar RUBENS DE BARROS ANDRADE JUNIOR, matrícula N. 320.610,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.