DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6022756/2024-00, resolve:
Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a servidora CAROLINA
ROCHA LAPA BORGES, código 70098, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora HELENA TIAGO
IBIAPINA PARENTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele
Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da
Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do
ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6025318/2024-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a servidora
ALCELIA DE PAULA MARTINS MATTA RIBEIRO, código 68212, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art.
36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº
3/2007, no arts. 7, inciso I, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2080 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 14/01/2025, resolve:
Dispensar o servidor MURILO SOUSA E SILVA, código 70138, Analista Judiciário,
Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma
Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com
efeitos a contar de 13 de janeiro de 2025.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.666, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4064861, contida nos autos do
Processo nº 025672/24-00.225, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JUNIA
MARIA DE FREITAS TAPETY OLIVEIRA, matrícula 1081, nos termos do inciso I do § 2º do
artigo 20; artigo 13, §5º do artigo 14, inciso VI e §5º do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da
Lei n.º 8.911/1994, artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997 e artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o item "9.3.1" do Acórdão nº 1.634/2023-TCU-Primeira Câmara,
mantido pelos Acórdãos nº 9373/2024-TCU-Primeira Câmara, e nº 10.417/2024-TCU-
Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 023.948/2021-3, e considerando o que
consta do Procedimento Administrativo nº 0003853-41.2024.4.02.8000, resolve:
ALTERAR a
fundamentação legal do
Ato n.
TRF2-ATP-2018/00337, de
18.07.2018, modificado pelo Ato n. TRF2-ATP-2023/00582, de 22.09.2023, publicados no
D.O.U. em 25.07.2018 e 22.09.2023, respectivamente, que trata da aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, da servidora IRACEMA MARTINS POMPERM AY E R ,
Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em
cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638.115, a partir
de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial, incluindo-se a vantagem do
art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, a partir da mesma data, cumulativamente com a
Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº
1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012 e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República", em cumprimento ao item "9.3.1" do Acórdão nº
1.634/2023- TCU-Primeira Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 9373/2024-TCU-Primeira
Câmara, e nº 10.417/2024-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a partir de
12.04.2023, data da ciência do Acórdão 1.634/2023-TCU-Primeira Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005097-
02.2024.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 05/12/2024, a servidora FABIA ADRIANE RIBEIRO
TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão
de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ;
II - NOMEAR o servidor ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da
1ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Fabia Adriane
Ribeiro Teixeira.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.644, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo 0009459-93.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
com
proventos integrais
à
servidora ELEONORA MARIA DEGRAZIA GIACOMINI, matrícula 10776, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto
no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com
base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da
Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94,
e
decorrente
de
decisão
judicial
exarada
nos
autos
da
Ação
Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada
sob o
nº. 5093111-
77.2019.4.04.7100, que
tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010,
e do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso
III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0016206-05.2024.4.06.8000, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE o servidor LUIZ FERNANDO TRIGUEIRO FERNANDES,
Técnico Judiciário, Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado voluntariamente no referido cargo pelo
ATO PRESI 307/2024, publicado no DOU de 12/11/2024, Seção 2, pág. 55, Nº 219.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000010170-6, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14/01/2025, RICARDO MENDES SOARES,
Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Piauí, do cargo
comissionado de Assessor I, nível CJ-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000956-3, resolve:
Art.1º Dispensar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria Jurídica da Presidência, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000181-73.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fabrício Castagna
Lunardi para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 16ª Zona
Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Raimundo Silvino Costa Neto, em decorrência
do término de seu biênio, que ocorrerá em 03/02/2025.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de
2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000042-11.2024.6.13.8094, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 11/01/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, Classe B, Padrão 9, ocupado pela servidora
BELIZA DE OLIVEIRA SANTOS COLARES, em virtude de sua exoneração a pedido, nos termos
do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
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