DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar CRISTINALDO MARQUES DOS ANJOS, matrícula N. 321.682,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 3º Designar GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.128, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000660/2025, Resolve:
Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO QUEIROZ DE AMORIM, matrícula N. 316.897,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001551/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CRISTINALDO MARQUES DOS ANJOS,
matrícula N. 321.682, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
17116/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, a servidora Helena Tiago Ibiapina Parente, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal
Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora Carolina Rocha Lapa Borges,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do
Trabalho, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº
11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II - Dispensar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, Helena Tiago Ibiapina
Parente, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da função comissionada de
Assistente de Secretário II, FC-03, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
III-Lotar a servidora Carolina Rocha Lapa Borges na Vigésima Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro/RJ;
IV-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 54.524/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Eliana Mie Takeuchi Nunes, matrícula n. 77.925, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
.
PORTARIA DG/SGP Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.653/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Célia Maria Biagio Llobet,
Matrícula n. 138.525, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput,
e §6º, inciso II, da EC n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, §2º, inciso I, e §6º,
da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.809/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
servidora Lilian Carneiro Gaspar, Matrícula 81.230, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso
I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas nos incisos XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em
conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo
com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR o candidato VINICIUS COSTA VALENCA E SILVA habilitado no Concurso
Público deste Tribunal, realizado em
2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na
146ª colocação da lista geral, para ocupar a 125ª vaga do cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Danilo Rogério
Guimarães, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIANE LIMA DE SALES para exercer
o cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos e Processos, CJ-2, conforme
despacho proferido pela Presidência deste Egrégio Tribunal, constante em mensagem
eletrônica expedida em 10 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 351/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a servidora MARIANE LIMA DE SALES, Analista Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP n.º 3626, da função comissionada de Assistente do
Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5, código SIGEP n.º 10, do quadro de
lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º. NOMEAR a servidora MARIANE LIMA DE SALES, Analista Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 3626, para exercer cargo em comissão de Coordenador do
Escritório de Projetos e Processos, CJ-2, código SIGEP n.º 45, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Alex Barros dos Santos, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei
n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações dos servidores CLEDISSON TAVARES SANTOS e
FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS para exercerem, respectivamente, os cargos em
comissão de Coordenador de Segurança, CJ-2, e Chefe da Divisão de Gerenciamento de
Projetos, CJ-1, em decorrência da alteração da estrutura administrativa, efetivada pela
Portaria PRESI n.º 62/2025;
CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem
suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos
termos do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei n.º 11.416/2006, que autoriza os órgãos
do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos,
das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de
sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de
suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro
de pessoal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT n.º 296/2021, que dispõe
sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de
trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a
necessidade de
ajustar os
ocupantes de
função
comissionada
e
cargos
em
comissão, em
razão
das
alterações
na
estrutura
organizacional promovidas pela Portaria PRESI n.º 62/2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.º 2083/2023 e 350/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR
o servidor CLEDISSON TAVARES
SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP
n.º 1516, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Transportes, FC-6, código
SIGEP n.º 77, do quadro de lotação do Núcleo de Transportes.
Art. 2º. EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos
em comissão, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei n.º 8.112/1990:
I - FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código
SIGEP n.º 3867, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Segurança Institucional,
CJ-2, código SIGEP n.º 29, do quadro de lotação da então Assessoria Técnica de
Segurança Institucional, extinta pela Portaria PRESI n.º 62/2025; e.
II - TATIANE DE MELO TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP n.º 3531, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Imprensa e Artes
Visuais, CJ-1, código SIGEP n.º 69, do quadro de lotação da então Divisão de Imprensa
e Artes Visuais, extinta pela Portaria PRESI n.º 62/2025.
Art. 3º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os
seguintes cargos em comissão, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º
8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006:
I - CLEDISSON TAVARES SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP n.º 1516, para exercer cargo em
comissão de Coordenador de Segurança, CJ-2, código SIGEP n.º 29, unidade vinculada
à Presidência criada pela Portaria PRESI n.º 62/2025; e
II - FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código
SIGEP
n.º 3867,
para
exercer
cargo em
comissão
de
Chefe da
Divisão
de
Gerenciamento de Projetos, CJ-1, código SIGEP n.º 69, unidade integrante da Diretoria-
Geral, criada por meio da Portaria PRESI n.º 62/2025.
Art. 4º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA