DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê
o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º Designar, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, os funcionários responsáveis pela condução de processos de licitação, contratação
direta, gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Conselho Regional
de Odontologia da Paraíba, conforme indicado na presente Portaria.
§1º Os processos licitatórios serão conduzidos pelos seguintes funcionários:
I- Agentes de contratação: Zenilda Lima de Oliveira (titular) e Cariles Silva de
Oliveira (suplente)
II- Equipe de Apoio: Alberto Domingos Grisi Netto e Polyana Lustosa Cabral
Martins de Medeiros
§2º Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação responsável
pela condução do certame será designado pregoeiro.
§3º Os agentes designados como equipe de apoio também serão responsáveis
pelas contratações diretas, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo
de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do
artigo 9º da Lei 14.133/2021.
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais de todos os contratos celebrados pelo
Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
I- Gestora titular: Jéssica Dias de Arruda
II- Gestora suplente: Anésia Maria de Queiroz
III- Fiscal titular: Maria do Carmo Lucas dos Santos Silva
IV- Fiscal Suplente: Suely Dias Borba da Silva
Parágrafo único: As
servidoras designadas neste artigo
atuarão em
conformidade com a legislação, abrangendo tanto os contratos firmados sob a Lei nº
14.133/2021 quanto aqueles ainda vigentes celebrados com fundamento na Lei nº
8.666/1993, assegurando a regularidade e a eficiência da gestão contratual.
Art.3º Fica revogado qualquer dispositivo em contrário a esta Portaria.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso
III do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº
001/2020, resolve:
Art. 1º - Pela presente portaria nomear para compor o quadro de funcionários
do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná- CORE-PR, a
partir de 20 de janeiro de 2025, a Sra. Luciana Citera Ferreira, portadora do RG nº
12XXXXXX3 e CPF nº 097.XXX.XXX-82, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO CÉSAR NAUIACK
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 15ª REGIÃO
PORTARIA CRESS-AM Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 15ª REGIÃO
AM, no uso de suas prerrogativas legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com o
regramento aportado pela Resolução CFESS n. 640, de 14 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a Resolução CRESS-AM n. 05/2019 e Resolução 01/2023, que dispõe sobre
a criação de emprego público em comissão; CONSIDERANDO o pedido da funcionária
Hingridh Karoliny Oliveira de Oliveira, que expressa sua inequívoca intenção de se desligar
dos quadros desta autarquia, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Hingridh Karoliny Oliveira de Oliveira
do emprego público Comissionado Assessora Técnica Administrativa, a partir de 02 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
LAURISANA MARIA BRANCO CARMAGO
PORTARIA CRESS-AM Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 15ª REGIÃO
AM, no exercício da atribuição prevista no art. 24, XXVII, do Regimento Interno do
CRESS/AM, CONSIDERANDO a homologação do concurso público regido pelo edital n.º
01/2024-CRESS/AM; CONSIDERANDO o cumprimento, pelo Sr. Elias Marialva Silva, das
disposições previstas no Edital n.º 01/2024-CRESS/AM referentes aos documentos
necessários para o ingresso no quadro de funcionários deste Regional, resolve:
Art. 1º. ADMITIR o Sr. Elias Marialva Silva no emprego de agente administrativo
do quadro permanente de funcionários do Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região
- Amazonas.
Art. 2º. O vínculo jurídico da presente contratação será regido pelo Decreto-Lei
n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), pelo edital n.º 01/2024-CRESS/AM (concurso
público), Resolução n.º 06/2023-CRESS/AM (plano de empregos, carreiras e salários),
dentre outros normativos do Conjunto CFESS/CRESS's, e do próprio Regional, que se
refiram ao regime jurídico em questão.
LAURISANA MARIA BRANCO CARMAGO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos
termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, da Portaria nº 278, de 25 de setembro de 2023 e, com base
no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar
incerto e/ou não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ANDRE LUIZ DE SOUZA, CPF
nº ***.374.205-**, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita
referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do
processo administrativo nº 23067.026962/2023-14, nos termos do art. 6º da
Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de
quinze dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTA, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº
4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista
que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.015407/2024-95, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº
044.***.***-85, matricula SIAPE nº 00950751, para apresentação de recurso no prazo de
10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União,
quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota
Técnica nº 17/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA