DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Nº 549 Processo nº 53500.002668/2025-83. Expede autorização a THALLISON HASSAN
NOGUEIRA 
DOS 
SANTOS, 
CPF 
nº 
***.204.931-**, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 555 Processo nº 53500.103220/2024-03. Expede autorização à CYBERNET SERVICOS DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
38.304.276/0001-36,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
193591 - Festival de Cinema Acessível Kids
O SOM DA LUZ ESTUDIO DE GRAVACOES LTDA
CNPJ/CPF: 12.812.217/0001-85
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
205149 - Moda Brasileira II Â- 2005 Â- 2020
Ruth Slinger
CNPJ/CPF: ***.284.908-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
212421 - PATRIMÔNIOS DO BRASIL
LIMONADA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 21.170.680/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
212943 - POXORÉU
KNOLL PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 10.470.038/0001-81
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 02/01/2025
220032 - Artemix - o documentário
BOUGANVILLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 28.588.845/0001-69
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
220290 - Caminho das Oliveiras
Tunna Entretenimento e Audiovisual Ltda
CNPJ/CPF: 14.807.981/0001-98
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
220352 - A Saga
EMANUELLE ANNE DA SILVA DANTAS
CNPJ/CPF: ***.341.246-**
Cidade: Uberlândia - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
220365 - Framingham: Brasileiros Conquistam o Sonho Americano
DESATINO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 34.565.003/0001-94
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/01/2025
220462 - Festival Mobile - MOBCON
CARDUME COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 07.661.686/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 06/07/2025
220550 - Documentário Toca 12
BORN MIDIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.314.188/0001-15
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
220701 - NOSSA MENTE
DEUSDARA FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 00.953.135/0001-71
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 23/08/2025
220709 - De Laguna aos Canyons
VIDA PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.293.241/0001-20
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 01/04/2025
220784 - Álbum Visual Abdução
INAIE COMINATO GOULART 44253984835
CNPJ/CPF: 33.265.640/0001-82
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 29/08/2025
220806 - Reforma Surpresa
Halo Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 07.824.062/0001-67
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 11/09/2025
220809 - Da lama à universidade: a história do ensino superior em
Maringá
Miguel Fernando Perez Silvia - ME
CNPJ/CPF: 28.278.058/0001-10
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
220866 - MULHERES PELA PAZ - ILUMINANDO O MUNDO
UMIHARU PRODUCOES CULTURAIS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.385.520/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
220868 - SUA MENTE - DOCUMENTÁRIO
PROSA PRESS PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/11/2025
220887 - Cine & Arte
Paulo Damião Carvalho Reis
CNPJ/CPF: ***.558.868-**
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/01/2025
220889 - O Menino o Vô e o Valor - Stop Motion
RICARDO FERNANDES RODRIGUES LTDA
CNPJ/CPF: 35.594.684/0001-81
Cidade: Jaú - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 02/07/2025
220964 - Projeto Brincando e Aprendendo com Boneca Chiquita
Maria Luiza Candeu Zang
CNPJ/CPF: ***.729.719-**
Cidade: São José dos Pinhais - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 20/10/2025
220965 - O Melhor Mundo
CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 29/09/2025
221026 - RECOLHEITA PARA VIDA
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
CNPJ/CPF: ***.727.218-**
Cidade: Jaú - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221029 - TELEGARRAFAS
MUNDOS AUDIOVISUAL, EDUCACAO E NATUREZA LTDA
CNPJ/CPF: 29.233.203/0001-00
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 28/02/2025
221035 - Minas Cine 2a. Edição
Contato Centro de Referência de Juventude
CNPJ/CPF: 04.822.785/0001-39
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 23/05/2025
221097 - O impacto das melodias dos pássaros nas cordas
Geisan Varne Dourado Santos
CNPJ/CPF: ***.664.207-**
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221098 - Prêmio Brasil Criativo
WCD SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.003.401/0001-47
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 29/12/2025
221101 - Santa Catarina a Dentro
PEQUI TRAVEL PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 28.718.853/0001-82
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221535 - Eu Gostaria de... A Energia da Conexão
ANDREA SCHIAVONE PEREIRA COELHO GOMES 04023761966
CNPJ/CPF: 18.500.836/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 04/11/2025
221540 - XP Gamers - A conquista que salva!
J FAGUNDES CONSTRUCOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI
CNPJ/CPF: 39.642.900/0001-78
Cidade: Sorocaba - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221574 - Capoeira pelo avesso
PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA 04019923906
CNPJ/CPF: 17.982.725/0001-25
Cidade: Tubarão - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 01/03/2025
221579 - 5º Mostra Itinerante de Cinemas Negros Mahomed Bamba (MIMB 2022)
DAIANE DO ROSARIO SILVA 05221523507
CNPJ/CPF: 13.943.319/0001-00
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/07/2025
221660 - Programa Imagens em Movimento - 13a edição
RAIAR REDES DE ACOES E INTERACOES ARTISTICAS
CNPJ/CPF: 21.613.809/0001-69
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221682 - CINE LED NAS ESCOLAS
Play Projeções - LTDA
CNPJ/CPF: 11.110.413/0001-45
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 23/11/2025
221744 - FESTIVAL DE CINEMA DE VASSOURAS, NO VALE DO CAFE
SG FILMES LTDA ME
CNPJ/CPF: 11.326.389/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 20/02/2025
221750 - Cinemateca Brasileira - Preservação de Acervo Audiovisual e
Atualização Tecnológica
SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC
CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
222096 - ELAS.LAB - O FILME
AzMina
CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 15/12/2025
222854 - Documentário Novos Artistas da Arte Contemporânea Brasileira
INSTITUTO ARTE NA ESCOLA
CNPJ/CPF: 03.684.257/0001-06
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 22/12/2025
222939 - Infância Roubada
FELIPE COSMOS DE OLIVEIRA 06476461966
CNPJ/CPF: 24.931.704/0001-46
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 22/12/2025
222954 - TORDESILHAS
INSTITUTO CPFL
CNPJ/CPF: 07.234.440/0001-52
Cidade: Campinas - SP;