DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 892, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza
a 
Reversão
de
Imóvel 
da
União,
administrado
pelo 
Comando
da
Aeronáutica,
localizado 
no 
Município
de 
Salvador/BA, 
à
Superintendência de
Patrimônio da
União na
Bahia, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art.
77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no
§1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do
Processo n° 67120.001675/2023-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo
Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de
Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de
Salvador-BA, medindo 932,48m², referente ao Tombo BA.006-000, RIP do Imóvel
3849.00538.500-8, à Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União no
Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SIGMA Mineração S.A
Empreendimento: Grota do Cirilo - Pegmatito Barreiro
Processo n.º 01514.001834/2020-67
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
empreendimento Projeto Grota do Cirilo - Pegmatito Barreiro
Arqueólogo(a) Coordenadora: Clarisse Callegari Jacques
Arqueólogo(a) de Campo: Clarisse Callegari Jacques
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Araçuaí e Itinga, Estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: JR Energias Renováveis SPE Ltda
Empreendimento: Parque Eólico Camoati
Processo n.º 01512.000251/2024-62
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) na área
de Implantação do Parque Eólico Camoati
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa
Arqueólogo de Campo: Leandro Infantini da Rosa
Apoio Institucional: Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Área de Abrangência: Município de Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Comercial Zaffari Ltda
Empreendimento: Comercial Zaffari
Processo n.º 01512.000628/2024-83
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de
Influência do Comercial Zaffari
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueólogo de Campo: Marcia Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de
Gaurama
Área de Abrangência: Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: INPASA Agroindustrial S/A
Empreendimento: Usina de Etanol Luís Eduardo Magalhães
Processo: 01502.001875/2024-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Usina de Etanol Luís Eduardo
Magalhães
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva
Arqueóloga de Campo: Beatriz Costa Paiva
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia
Área de Abrangência: Município de Luís Eduardo Magalhães, estado da Bahia
Prazo de Validade: 4 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Blue Sky Mineração Ltda.
Empreendimento: Mina Caturama
Processo: 01502.0001688/2024-32
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mina Caturama
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Raphael Godinho Martins dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia Universidade do Estado da
Bahia - LAP/UNEB
Área de Abrangência: Município de Caturama, estado da Bahia
Prazo de Validade: 2 (dois) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fazenda Pouso Alegre
Empreendimento: Loteamento residencial em imóvel situado às margens da Rodovia BR
367, Fazenda Pouso Alegre
Processo nº 01502.001446/2024-49
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento
residencial em imóvel situado às margens da Rodovia BR 367, Fazenda Pouso Alegre
Arqueólogo Coordenador Geral: Dorival Tadeu Cardoso
Arqueólogo Coordenador de Campo: Dorival Tadeu Cardoso
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia
Prazo de validade: 3 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dez Estrelas Agropecuária Ltda
Empreendimento: Loteamento 10 Estrelas.
Processo n.º 01516.000758/2024-86
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as áreas do loteamento 10
Estrelas.
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior
Arqueóloga de Campo: Joquebede D. Sousa Andrade
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos-Secretaria de
Cultura-Prefeitura de Jataí.
Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Rancho Aliança Lagoa Empreendimento Imobiliário SPE LTDA
Empreendimento: Condomínio Rancho da lagoa
Processo nº: 01403.000300/2023-13
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico empreendimento
condomínio Rancho da lagoa
Arqueóloga Coordenadora Geral e de campo: Karina Lima de Miranda Pinto
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Área de Abrangência: município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses.
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pride Campo Mourão 03 Incorporação Imobiliária SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Jardim Modelo
Processo nº: 01508.000874/2024-02.
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Loteamento
Jardim Modelo
Arqueólogo(a) Coordenador(a) Geral: Crisvanete de Castro Aquino
Arqueólogo(a) de campo: Murilo Galho Ribeiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: município de Campo Mourão, estado do Paraná.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SUÉCIA PARTICIPAÇÕES S.A
Empreendimento: "Epic Parque Tingui"
Processo nº: 01508.000157/2024-72
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
empreendimento "Epic Parque Tingui"
Arqueólogo(a) Coordenador Geral e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
10-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Empreendimento: Implantação das Obras de Duplicação da BR424/AL - km 92,0 ao km 108,2.
Processo nº: 01403.000207/2024-90
Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico para Implantação das Obras de
Duplicação da BR424/AL - km 92,0 ao km 108,2.
Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Arqueólogo de Campo: Josué Lopes dos Santos
Área de Abrangência: municípios de Marechal Deodoro, Satuba, Pilar, Santa Luzia do Norte
e Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses.
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lork Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.
Empreendimento: Mina de Imbituba
Processo nº 01510.000504/2019-51
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Mina Imbituba
Arqueólogo Coordenador: Juliano Gordo Costa e Marina da Fonseca Lopes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Angélica Borges Jordani
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto
de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) - Universidade do Extremo Sul Catarinense
( U N ES C )
Área de Abrangência: Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 3 (três) meses
12-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa
Processo n.º: 01506.006376/2016-75
Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Oficina da Lapa
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior
Arqueóloga de Campo: Nathália Rodrigues de Lima
Área de Abrangência: município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor/Responsável Legal: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do
Espírito Santo - DER/ES / Luiz Cesar Maretta Coura
Empreendimento: Elaboração de Projeto de Engenharia para Implantação e Pavimentação
de Rodovia: ES-230; Trecho Vila Valério - Fátima Extensão 30,60 km
Processo nº: 01409.000259/2021-63
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Empreendimento de Engenharia
para Implantação e Pavimentação de Rodovia: ES-230 (Trecho: Vila Valério - Fá t i m a )
Coordenador do Projeto: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Francisco Vilaça Nunes
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Vila Valério e Jaguaré, Estado do Espirito Santo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 110, de 26 de dezembro de 2024, Seção I, Anexo V, Página 36,
Autorização nº 12, processo nº 01425.000342/2020-53, publicada em 27/12/2024, onde se
lê "Arqueóloga Coordenadora: Rute de Lima Pontim" e "Arqueóloga Coordenadora de
Campo: Rute de Lima Pontim", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Rute de Lima Pontim
e Francesco Palermo Neto" e "Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Angélica Assis dos
Santos, Nádla Belga Alves Oliveira e Maria Eduarda Evangelista de Souza".
Na Portaria nº 54, de 22 de Julho de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 13,
processo nº 01510.000520/2022-49, publicada em 23/07/2024, onde se lê "Arqueóloga
Coordenadora de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus", leia-se "Arqueólogos de
Coordenadores de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus e Ruan Nery Gonçalves".
Na Portaria nº 59, de 08 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 50,
Autorização nº 11, publicada em 09 de agosto de 2024, Processo nº 01410.000142/2023-
11, onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis e
Arqueóloga de Campo: Laura Nisinga Cabral" leia-se "Arqueóloga Coordenadora Geral e de
Campo: Karleny de Jesus Lima Costa".
Na Portaria nº 82, de 14 de outubro de 2024, Seção I, Retificações, Página 50,
processo nº 01401.000091/2023-28, publicada em 15 de outubro de 2024, onde se lê
"Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sara Oliveira de Souza Sales", leia-se "Arqueólogo
Coordenador de Campo: Marcelo Menezes Lemos".