DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 426.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378982/2023.
Interessado: RENE HUMBERTO OLMOS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 424.849
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0377666/2023.
Interessado: RACHEL DE LA CARIDAD DIAZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377511/2023.
Interessado: STEPHANIE VELNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, original, legalizado e a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376873/2023.
Interessado: JUNIOR NEPTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 423.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376708/2023.
Interessado: KEILA PAOLA VALLEN PALMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 423.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376643/2023.
Interessado: CELIA DA CONCEICAO BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, e portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 422.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376072/2023.
Interessado: TATIANA PINTO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a apostila do antecedente criminal do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 422.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375710/2023.
Interessado: MARIA FLORENCIA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 421.151
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0374749/2023.
Interessado: MARIE REDELE MOMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373463/2023.
Interessado: DALIA LABRADA GARRIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto não atende ao requisito previsto no IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 419.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373396/2023.
Interessado: HAROLD WILSON FLORES MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e o documento que
comprove a capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 419.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373062/2023.
Interessado: ANGELICA MARIA BOSSA LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 418.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372847/2023.
Interessado: YANDELY CABRERA SENZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369942/2023.
Interessado: HUSSEIN ALI TABAJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 414.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369263/2023.
Interessado: MAHBOUBEH KHADEMOLHOSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368900/2023.
Interessado: MARIE DESLOURDES DORSAINVIL BELLEGARDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368640/2023.
Interessado: BERRICK CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
legalização do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 401.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358798/2023.
Interessado: AYMAN BEN TATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a apostila do antecedente criminal do país de origem, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 401.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358747/2023.
Interessado: EDOUIGE ST FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 398.815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356146/2023.
Interessado: SOKHNA DIARRA DIOP.