DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.001284/2025-11. Interessada: Copel Geração e Transmissão
S.A. (CNPJ nº 04.370.282/0001-70). Decisão: autorizar a implantação de reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003826/2024-00, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da Cooperativa De Eletrificação de Braço do
Norte - CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, para alteração de seu Estatuto Social,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de janeiro de 2025.
Nº 114 Processo nº: 48500.000728/2025-93. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 16
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades
Geradoras: UG01 a UG09, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 115
Processo nº:
48500.001486/2025-55. Interessados:
Antoninha Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Ramada. Unidades Geradoras: UG1, de
1.162,00 kW e UG2, de 2.534,00 kW. Localização: Município de São Joaquim, no estado de
Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O 
GERENTE 
DE 
REGULAÇÃO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
DISTRIBUIÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos VIII e IX do art. 3º da Portaria nº 6.844,
de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.904287/2014-46, decide:
aprovar a Revisão 4 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da
Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 2 de fevereiro de 2024. O Manual de
Instruções
da 
BDGD
encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-
instrucoes/distribuicao.
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.022/2021-ALIETE DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°50323/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
844.031/2016-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.031/2016-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
844.009/2023 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº
638/2025 - Destacado do Processo 844.057/2022 - ALVARÁ Nº 8.083/2022 - Vencimento
em 17/10/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 8/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
861.191/2023 - CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA - ALVARÁ Nº 623/2025 -
Destacado do Processo 860.319/2023 - ALVARÁ Nº 9412/2023 - Vencimento em
07/12/2026
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES-ALVARÁ N° 9412 Publicado DOU de
07/12/2023- Onde se lê: ... numa área de 194,61 ha, Leia-se: ... numa área de 184,64 ha
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)
867.475/2010-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°46316/2024-DIOUT
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.001/2012-ROMA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 18/2015 -
Vencimento em 05/10/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA-ALVARÁ N° 7700 Publicado DOU de
13/10/2021- Onde se lê:"...numa área de 300,68 ha..." - Leia-se:"...numa área de 62,24 ha..."
866.399/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 927/ Publicado DOU de
07/02/2022- Onde se lê:"...numa área de 119,78 ha..." Leia-se:...numa área de 80,17 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.829/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 633/2025 -
Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em
12/09/2027
866.841/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 637/2025 -
Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em
12/09/2027
866.830/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 634/2025 -
Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em
12/09/2027
866.831/2024 - MARCELO MASCAROS - ALVARÁ Nº 635/2025 - Destacado do
Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027
866.832/2024 - MARCELO MASCAROS - ALVARÁ Nº 636/2025 - Destacado do
Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027
866.317/2024 - MINERACAO MARILANDIA LTDA - ALVARÁ Nº 631/2025 -
Destacado
do
Processo 866.399/2020
-
ALVARÁ
Nº
927/2022 -
Vencimento
em
07/02/2025
866.462/2024 - MINERACAO MARILANDIA LTDA - ALVARÁ Nº 632/2025 -
Destacado
do
Processo 866.399/2020
-
ALVARÁ
Nº
927/2022 -
Vencimento
em
07/02/2025
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(263)
830.706/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.424/2017-FGS
MINERADORA 
E
CONSTRUTORA
LTDA
ME 
-
AI
N°1796/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.:
48054.932177/2024-53
834.294/2006-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME
- AI N°1504/2024/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 22 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931445/2024-10
831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1560/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU
de 30 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931576/2024-05
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.988/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8687/2023
831.849/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7946/2023
831.848/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7945/2023
831.843/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7940/2023
831.838/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7935/2023
832.009/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8781/2023
832.013/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8785/2023
832.005/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8778/2023
831.842/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7939/2023
831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°5103/2020

                            

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