DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.005/2020-BIOTURFA FERTILIZANTES LTDA -Alvará N°2164/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.548/2014-A7
MINERAL
MINERACAO 
EXPORTADORA
LTDA
ME-OF.
N ° 1 2 8 6 / 2 0 2 5 / U AGV - M G / A N M
831.676/2020-MONTE 
SIAO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°1210/2025/DIOUT-
MG/ANM - CANAA MINING LTDA.
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.255/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°8787/2021
831.277/2021-ANA MARIA BELTRAO-ALVARÁ N°8799/2021
831.276/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°8798/2021
831.282/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°8787/2021
831.284/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°9319/2021
831.258/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°8789/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.077/2022-MINAS STONE MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.331/2006-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°1000/2025/DIOUT-MG/ANM
830.745/2008-MINERAÇÃO EUROPA LTDA.-OF. N°831/2025/UAPC-MG/ANM
830.654/1999-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO
OURO 
NOVO 
LTDA.-OF.
N°429/2025/UAPC-MG/ANM
830.652/1999-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO
OURO 
NOVO 
LTDA.-OF.
N°427/2025/UAPC-MG/ANM
830.644/1999-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO
OURO 
NOVO 
LTDA.-OF.
N°152/2025/UAPC-MG/ANM
830.025/1987-MINERACAO
FERRO 
PLUS
LTDA-OF.
N°1279/2025/DIFIP-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.024/2009-MINERACAO GRV LTDA-OF. N°844/2025/UAPC-MG/ANM-60 dias
830.241/1999-INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
SÃO
PEDRO 
LTDA
EPP-OF.
N°50704/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
831.207/2022-MUNICIPIO
DE 
PAULA
CANDIDO-OF.
N°1211/2025/DIOUT-
MG/ANM
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
830.005/2020-BIOTURFA FERTILIZANTES LTDA- AI N°1990/2024/DIFIP-MG/ANM,
DOU de 27 de dezembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932322/2024-04
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 8/2025, de 16 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 830.485/2003 - Titular: JG LAVRAS GRANITOS LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 26/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.352/2013-C 3
MINERAÇÃO LTDA-GUIA
DE UTILIZAÇÃO
N°40/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.615/2015 - ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME - DATAS/MG - Guia n°
12/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.657/2023-CSC
SERVICOS 
DE
GEOLOGIA
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°849/2025/DIOUT-MG/ANM - CSC ENGENHARIA & GEOLOGIA LTDA
831.741/2018-RODOMAQ SERVICOS DE TRANSPORTE E ESCAVACAO LTDA-OF.
N°1353/2025/DIOUT-MG/ANM - LIME CARBON ENERGIA INDUSTRIAL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.333/2016-TRIANGULO
MINERACAO,
COMERCIO E
EXPORTACAO
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO UNIÃO LTDA.- CPF
ou CNPJ 05.935.039/0001-14- Alvará
n°4811/2019
832.330/2009-AREIAS 
DO 
VALE 
UNIPESSOAL 
LTDA- 
Cessionário:MVS
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 47.619.888/0001-09- Alvará n°5314/2010
832.329/2009-AREIAS 
DO 
VALE 
UNIPESSOAL 
LTDA- 
Cessionário:MVS
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 47.619.888/0001-09- Alvará n°5313/2010
832.328/2009-AREIAS 
DO 
VALE 
UNIPESSOAL 
LTDA- 
Cessionário:MVS
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 47.619.888/0001-09- Alvará n°5312/2010
830.414/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME- Cessionário:56.211.960
GILMARA PEREIRA RIBEIRO ALVES ME CNPJ: 56.211.960/0001-55- CPF ou CNPJ
56.211.960/0001-55- Alvará n°2041/2020
830.210/2022-BRUNO CESAR ARAUJO- Cessionário:RAMON LOUREÇO PATRÍCIO-
CPF ou CNPJ ***.670.698-**- Alvará n°4401/2022
832.586/2021-BRUNO CESAR ARAUJO- Cessionário:RAMON LOUREÇO PATRÍCIO-
CPF ou CNPJ ***.670.698-**- Alvará n°10410/2021
834.626/2007-EDMUNDO TAVARES VASCONCELOS FILHO- Cessionário:MARIZA
HERMINDA 
JARDIM
VASCONCELOS- 
CPF
ou 
CNPJ
58.473.009/0001-08- 
Alvará
n°6618/2009
833.183/2012-CONSTRUBEL 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
LTDA.-
Cessionário:MINEVAP-MINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA- CPF ou CNPJ 30.135.106/0001-
63- Alvará n°1594/2019
830.761/2024-GENARIO 
SANTOS
GONCALVES- 
Cessionário:SOFTFER
TECHNOLOGY METAL LTDA- CPF ou CNPJ 17.092.458/0001-10- Alvará n°4964/2024
830.114/2017-MINERACAO TORRES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO PICO DE
SERRA LTDA- CPF ou CNPJ 07.391.780/0001-97- Alvará n°9217/2018
831.113/2022-CARLITO FARIA- Cessionário:MINERAÇÃO MAGNAGO LTDA- CPF
ou CNPJ 07.133.801/0001-74- Alvará n°6549/2022
831.793/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA- Cessionário:CERTA PARTICIPAÇÕES E
INTERMEDIAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 40.950.147/0001-67- Alvará n°8711/2024
832.179/2022-WAGNER GARCIA DE ABREU NETO- Cessionário:MINERAÇÃO
INGA- CPF ou CNPJ 47.836.433/0001-45- Alvará n°10129/2023
832.180/2022-WAGNER GARCIA DE ABREU NETO- Cessionário:MINERAÇÃO
INGA- CPF ou CNPJ 47.836.433/0001-45- Alvará n°10130/2023
830.608/2022-RENATA ALVARENGA VILELA BOTELHO- Cessionário:MINERAÇÃO
INGA- CPF ou CNPJ 47.836.433/0001- 45- Alvará n°7008/2022
830.143/2024-DARLI LOPES DA SILVA- Cessionário:MARCEL MINERAÇÃO LTDA-
CPF ou CNPJ 04.759.458/0001-80- Alvará n°5016/2024
831.515/2017-MINAS 
MINERACAO
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
SANTA
JOANA LTDA- CPF ou CNPJ 50.510.892/0001-49- Alvará n°1279/2018
831.805/2012-STONEBLOCKS 
COMERCIO
E 
EXPORTACAO
LTDA-
Cessionário:PIRAMIDE COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ
49.803.952/0001-32- Alvará n°5122/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.289/2021-IGOR IURI PEREIRA- Alvará n°Parte do Alvará nº 11/2022 -
Cessionario:831.171/2023-DANIEL ASSIS PEREIRA- CPF ou CNPJ ***.315.196-**
830.311/2018-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- Alvará n°Parte do Alvará nº
2430/2018 - Cessionario:832.027/2024-MARIA DAS GRAÇAS CAETANO JALES- CPF ou CNPJ
13.446.234/0001-09
831.227/2024-ARETRANS LTDA- Alvará n°Partes do Alvará nº 5901/2024 -
Cessionario:831.698/2024; 832.732/2024 e 832.727/2024; 832.744/2024-MARCIO DE
CARVALHO e
MINERADORA BELO
VALE DE
LIMA DUARTE
LTDA- CPF
ou CNPJ
07.241.619/0001-37 e 58.307.940/0001-08
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
801.738/1976-MINERAÇÃO
PORTO MESQUITA
LTDA-
Arrendatário:PEDRAS
CAPÃO DO CURRAL LTDA- CNPJ 30.199.882/0001-27 - Termino do arrendamento: 20 (vinte)
anos a partir da averbação pela ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.490/2021-ESTRUTURAL CONCRETO LTDA-OF. N°1354/2025/DIOUT-MG/ANM
- PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.714/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA- Alvará n°
12621/2009 - Cessionário: MICAPEL-MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA.- CNPJ
23.836.620/0001-60
830.002/1993-VGX MINERACAO LTDA- Alvará n° 2139/1995 - Cessionário:
FOCUS HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 36.312.988/0001-71
831.304/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA- Alvará n°
6628/2007 -
Cessionário: MICAPEL-MINERAÇÃO
CAPÃO DAS
PEDRAS LTDA-
CNPJ
23.836.620/0001-60
834.182/2008-GEPI
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-
Alvará
n° 
2421/2010
-
Cessionário: MINERIX EXTRAÇÃO MINERAL E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 50.858.857/0001-15
830.000/1993-VGX MINERACAO LTDA- Alvará n° 712/1995 - Cessionário: FOCUS
HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 36.312.988/0001-71
831.992/1986-CACHITA MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n° 3302/1991 - Cessionário:
MARCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.759.458/0001-80
831.991/1986-CACHITA MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n° 3515/1991 - Cessionário:
MARCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.759.458/0001-80
832.066/2001-AREAL SANTA MONICA LTDA- Alvará n° 10506/2001 - Cessionário:
MINEVAP MINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA- CNPJ 30.135.106/0001-63
831.381/2013-SEBASTIANA DE CASTRO OLIVEIRA
COMERCIO DE AGUA
MINERAL- Alvará n° 1350/2014 - Cessionário: HIDROMINERAÇÃO PRINCESA DO VALE LTDA-
CNPJ 52.894.562/0001-20
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.623/2014-TRA MINERACAO LTDA-OF. N°1208/2025/DIOUT-MG/ANM - ZEUS
MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.106/2025-CSC ENGENHARIA & GEOLOGIA LTDA-OF. N°851/2025/DIOUT-
MG/ANM - CSC SERVICOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.289/2021-IGOR IURI PEREIRA-ALVARÁ N° 11 Publicado DOU de 05/01/2022-
ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 167,85 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 2,71 ha
830.311/2018-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N° 2430 Publicado
DOU de 03/04/2018- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1.806,85 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE
1.757,59 ha
831.227/2024-ARETRANS LTDA-ALVARÁ N° 5901 Publicado DOU de 11/07/2024-
ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 858,69 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 218,94 ha
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
831.171/2023 - DANIEL ASSIS PEREIRA - ALVARÁ Nº 624/2025 - Destacado do
Processo 830.289/2021 - ALVARÁ Nº 11/2022 - Vencimento em 14/11/2027
832.027/2024 - MARIA DAS GRACAS CAETANO JALES - ALVARÁ Nº 626/2025 -
Destacado do Processo 830.311/2018 - ALVARÁ Nº 2430/2018 - Vencimento em
03/10/2025
832.727/2024 - MINERADORA BELO VALE DE LIMA DUARTE LTDA. - ALVARÁ Nº
627/2025 - Destacado do Processo 831.227/2024 - ALVARÁ Nº 5901/2024 - Vencimento em
11/07/2027
832.732/2024 - MARCIO DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 628/2025 - Destacado do
Processo 831.227/2024 - ALVARÁ Nº 5901/2024 - Vencimento em 11/07/2027
832.744/2024 - MINERADORA BELO VALE DE LIMA DUARTE LTDA. - ALVARÁ Nº
629/2025 - Destacado do Processo 831.227/2024 - ALVARÁ Nº 5901/2024 - Vencimento em
11/07/2027
831.698/2024 - MARCIO DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 625/2025 - Destacado do
Processo 831.227/2024 - ALVARÁ Nº 5901/2024 - Vencimento em 11/07/2027
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto