DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 08/08/2024
Prazo máximo para decisão: 04/02/2025
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 1084136/24-4
Data do protocolo: 08/08/2024
Prazo máximo para decisão: 04/02/2025
Recorrente: KLUSTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOMISANITÁRIOS LTDA.
CNPJ: 06.987.362/0001-02
Número do Processo: 25351.836727/2023-73
Expediente: 1560408/24-3
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373401/2024-11
Expediente: 1540157/24-5
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373403/2024-00
Expediente: 1538555/24-7
Data do protocolo: 07/11/2024
Prazo máximo para decisão: 06/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374061/2024-37
Expediente: 1489219/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374136/2024-80
Expediente: 1477991/24-7
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376422/2024-80
Expediente: 1538374/24-2
Data do protocolo: 07/11/2024
Prazo máximo para decisão: 06/05/2025
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25351.564912/2023-51
Expediente: 1490363/24-6
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LIMPFACIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 48.230.913/0001-20
Número do Processo: 25351.422867/2024-49
Expediente: 1487633/24-6
Data do protocolo: 29/10/2024
Prazo máximo para decisão: 27/04/2025
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.380561/2024-16
Expediente: 1601970/24-2
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1211653/24-2
Data do protocolo: 03/09/2024
Prazo máximo para decisão: 02/03/2025
Recorrente: M.A.C SANTOS SANCHEZ
CNPJ: 01.651.135/0001-80
Número do Processo: 25351.384637/2024-74
Expediente: 1344227/24-4
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: MARINTEK INSPEÇÕES MARÍTIMAS LTDA.
CNPJ: 48.726.275/0001-33
Número do Processo: 25351.412103/2024-45
Expediente: 1586886/24-0
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.843296/2023-00
Expediente: 1396862/24-2
Data do protocolo: 10/10/2024
Prazo máximo para decisão: 08/04/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.843708/2023-01
Expediente: 1396550/24-1
Data do protocolo: 10/10/2024
Prazo máximo para decisão: 08/04/2025
Recorrente: MCR RIBEIRO
CNPJ: 26.248.087/0001-04
Número do Processo: 25351.417337/2024-89
Expediente: 1479929/24-7
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.267.695/0001-26
Número do Processo: 25351.418562/2024-32
Expediente: 1514643/24-3
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.416551/2024-18
Expediente: 1444987/24-1
Data do protocolo: 21/10/2024
Prazo máximo para decisão: 19/04/2025
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.016788/2024-01
Expediente: 1508678/24-3
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.575648/2023-81
Expediente: 1542388/24-4
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: NANDO RECICLAGEM LTDA.
CNPJ: 47.442.166/0001-21
Número do Processo: 25351.409869/2024-42
Expediente: 1501079/24-7
Data do protocolo: 31/10/2024
Prazo máximo para decisão: 29/04/2025
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.377566/2024-53
Expediente: 1315404/24-9
Data do protocolo: 25/09/2024
Prazo máximo para decisão: 24/03/2025
Recorrente: NORDE-LAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.040.450/0001-69
Número do Processo: 25351.709026/2023-62
Expediente: 1495352/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
CNPJ: 67.774.679/0001-47
Número do Processo: 25351.408258/2024-87
Expediente: 1586360/24-8
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317667/2024-55
Expediente: 1512558/24-9
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317942/2024-31
Expediente: 1512619/24-8
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Número do Processo: 25353.274623/2024-23
Expediente: 1375017/24-1
Data do protocolo: 07/10/2024
Prazo máximo para decisão: 05/04/2025
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Número do Processo: 25000.009981/99-95
Expediente: 1191278/24-7
Data do protocolo: 29/08/2024
Prazo máximo para decisão: 25/02/2025
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.431232/2024-32
Expediente: 1476497/24-9
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.142671/2024-73
Expediente: 1384203/24-9
Data do protocolo: 08/10/2024
Prazo máximo para decisão: 06/04/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.260392/2024-91
Expediente: 1344767/24-9
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.301011/2024-31
Expediente: 1374215/24-4
Data do protocolo: 07/10/2024
Prazo máximo para decisão: 05/04/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.406056/2018-52
Expediente: 1457103/24-9
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1058708/24-4
Data do protocolo: 02/08/2024
Prazo máximo para decisão: 29/01/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.962074/2024-68
Expediente: 1459870/24-7
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: PHARMACY & FORMULAS LTDA.
CNPJ: 07.230.564/0001-60
Número do Processo: 25351.227768/2007-54
Expediente: 1522131/24-8
Data do protocolo: 05/11/2024
Prazo máximo para decisão: 04/05/2025
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25353.321499/2024-01
Expediente: 1491535/24-5
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.491151/2022-20
Expediente: 1349760/24-2
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19