DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25353.338463/2024-58
Expediente: 1557141/24-0
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 28.720.006/0001-52
Número do Processo: 25351.077086/2024-95
Expediente: 1553933/24-9
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: PROSPERA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 54.639.010/0001-09
Número do Processo: 25351.420521/2024-14
Expediente: 1495126/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.939.884/0001-09
Número do Processo: 25351.391467/2024-84
Expediente: 1402059/24-8
Data do protocolo: 11/10/2024
Prazo máximo para decisão: 09/04/2025
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.143077/2023-19
Expediente: 1508977/24-1
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.780416/2021-81
Expediente: 1508995/24-9
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.277975/2024-31
Expediente: 1544826/24-9
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: QUIMICA INDUSTRIAL UNIÃO LTDA.
CNPJ: 33.045.782/0001-34
Número do Processo: 25351.184358/2024-11
Expediente: 1074028/24-4
Data do protocolo: 06/08/2024
Prazo máximo para decisão: 02/02/2025
Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.552.212/0001-87
Número do Processo: 25351.356693/2024-19
Expediente: 1092580/24-7
Data do protocolo: 09/08/2024
Prazo máximo para decisão: 05/02/2025
Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.
CNPJ: 00.280.273/0029-38
Número do Processo: 25353.248136/2024-13
Expediente: 1450696/24-4
Data do protocolo: 22/10/2024
Prazo máximo para decisão: 20/04/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313958/24-7
Data do protocolo: 24/09/2024
Prazo máximo para decisão: 23/03/2025
Recorrente: SENIR EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 05.953.723/0001-29
Número do Processo: 25351.480459/2023-21
Expediente: 1555556/24-8
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.048758/2024-55
Expediente: 1570421/24-2
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.257049/2024-49
Expediente: 1587897/24-5
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.363039/2024-41
Expediente: 1587867/24-9
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.342927/2024-21
Expediente: 1572782/24-2
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 11.434.970/0001-11
Número do Processo: 25351.425125/2024-75
Expediente: 1551821/24-9
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 28.626.609/0001-90
Número do Processo: 25351.634676/2017-07
Expediente: 1471964/24-8
Data do protocolo: 25/10/2024
Prazo máximo para decisão: 23/04/2025
Recorrente: STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 84.859.552/0001-40
Número do Processo: 25351.257189/2024-37
Expediente: 1439360/24-3
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 1466568/24-1
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214429/2024-17
Expediente: 1463677/24-3
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.602199/2022-70
Expediente: 1112898/24-7
Data do protocolo: 14/08/2024
Prazo máximo para decisão: 10/02/2025
Recorrente: TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 03.143.915/0001-44
Número do Processo: 25351.116307/2014-58
Expediente: 1262379/24-5
Data do protocolo: 13/09/2024
Prazo máximo para decisão: 12/03/2025
Recorrente: 
TROPICALDERM 
- 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208697/2024-91
Expediente: 1155239/24-5
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: 
TROPICALDERM 
- 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208890/2024-22
Expediente: 1156075/24-6
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: 
TROPICALDERM 
- 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208898/2024-99
Expediente: 1156479/24-0
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.024905/2024-00
Expediente: 1245924/24-9
Data do protocolo: 10/09/2024
Prazo máximo para decisão: 09/03/2025
Recorrente: VALL CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 50.035.730/0001-04
Número do Processo: 25351.196965/2024-15
Expediente: 1501496/24-7
Data do protocolo: 31/10/2024
Prazo máximo para decisão: 29/04/2025
Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Número do Processo: 25351.107527/2023-18
Expediente: 1130625/24-9
Data do protocolo: 19/08/2024
Prazo máximo para decisão: 15/02/2025
Recorrente: VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 54.605.747/0001-00
Número do Processo: 25351.345873/2024-75
Expediente: 1048165/24-8
Data do protocolo: 31/07/2024
Prazo máximo para decisão: 27/01/2025
Recorrente: VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO
DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 18.559.637/0001-88
Número do Processo: 25351.220976/2023-42
Expediente: 1445000/24-5
Data do protocolo: 21/10/2024
Prazo máximo para decisão: 19/04/2025
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.652091/2022-28
Expediente: 1438465/24-6
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.652094/2022-61
Expediente: 1438492/24-3
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 34.911.349/0001-05
Número do Processo: 25351.599415/2023-73
Expediente: 1556781/24-5
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 11.014.241/0001-06
Número do Processo: 25351.374148/2024-12
Expediente: 1116092/24-7
Data do protocolo: 15/08/2024
Prazo máximo para decisão: 11/02/2025
Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 00.286.633/0001-08
Número do Processo: 25351.378589/2013-22
Expediente: 1354537/24-6
Data do protocolo: 02/10/2024
Prazo máximo para decisão: 31/03/2025
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.101588/2202-00
Expediente: 1220117/24-2
Data do protocolo: 04/09/2024
Prazo máximo para decisão: 03/03/2025
Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS
CNPJ: 51.822.715/0001-60
Número do Processo: 25351.232819/2024-61
Expediente: 1508372/24-1
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: BELFAR LTDA.