DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do Cargo de Secretária da Educação, símbolo SS-1, matrícula nº 30005465, a participar do 3° Encontro Anual da Comunidade 
Araucaria, que será realizado em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 20 a 25 de janeiro de 2025, sem ônus para o Governo do 
Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE 
DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, matrícula nº 160684-1-1, a viajar à cidade de Washington DC/EUA, no período de 20 a 25 de janeiro do corrente ano, a fim de acompanhar a 
Secretária da Educação, a Sra. Eliana Nunes Estrela, no 3° Encontro Anual da Comunidade Araucaria, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 2.963,35 (dois mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 16.298,43 (dezesseis mil, duzentos 
e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.963,35 (dois mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/01/2025 de R$ 6,11 (seis reais e onze centavos), seguro viagem no valor de R$ 865,52 
(oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/WASHINGTON/FORTALEZA no valor 
de R$13.188,31 (treze mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) de acordo com a classe I, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024, e suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XVI N° 212, datado de 07/11/2024, que publicou a PORTARIA CC0016/2024-ETICE. Onde se lê: Decreto N° 32.792, de 23 
de Agosto de 2018 Leia-se: Decreto N° 36.114, de 12 de Julho de 2024 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº05/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº180/2024, publicada no DOE de 29/11/2024, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
JORDANA LUISA DE SOUSA MONTEIRO
07/01/2025
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº08/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria 
nº92/2011, datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, a servidora VALÉRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo Assessor Especial, matrícula nº 300025-5-5, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar como membro, o Grupo Conjunto de 
Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a GRATIFICAÇÃO por Encargo de Análise 
e Cálculo Judicial, a partir da data da publicação no DOE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
CONCORRÊNCIA Nº20240070
IG Nº1334709000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240070, de interesse da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II (16 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ - CE,anteriormente marcada para às 15:00 horas do dia 10/01/2025, em razão do edital disponibilizado no LICITAWEB, não corresponder ao 
objeto da licitação em referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95106/2024, até 
o dia 07/02/2025, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240002
IG Nº1344240000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240002, de interesse da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará 
- SEDIH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica – Administrativa,