DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº196/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de MISSÃO VELHA, JUAZEIRO 
DO NORTE E BREJO SANTO - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, 
art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº196/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103.594.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18/06 A 
21/06/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
3,5
131,43
460,01
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18/06 A 
21/06/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
3,5
131,43
460,01
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037.819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18/06 A 
21/06/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
3,5
131,43
460,01
SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS
105.809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18/06 A 
21/06/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
3,5
131,43
460,01
TOTAL 1.840,04
*** *** ***
PORTARIA N°002/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta 
Secretaria, conforme NUP 19001.355511/2024-60, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos 
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na 
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300034-4-6
1797
FRANCISCO 
EDME 
CESAR VALE
Auditor Fiscal 
da Receita 
Estadual, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Posto fiscal  
Pena Forte
Especialista 
em Direito 
Tributário
Faculdade 
Integrada 
Instituto Souza 
- FaSouza
Agosto/2024 a 
Novembro/2024
Unidade Orçamentária: 
19100002 FONTE: 500 
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇÃO: 20161 CÓDIGO 
DA DESPESA: 339018 
  114,50
  04
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, em virtude 
de Férias, no período de 06 de Janeiro de 2025 a 25 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANDRE LUIZ SALES NASCIMENTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Ativos, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS , em virtude de Férias, no período de 26 de 
Dezembro de 2024 a 04 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO VALTER LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO, em virtude de Férias, no período de 06 de 
Janeiro de 2025 a 15 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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