DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº2750/2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 329, de 13 de junho de 2024, que institui a Gratificação de Desempenho de 
Atividade de Trânsito – GDAT, considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, e tendo como referência o suite de 
número NUP 08012.095864/2024-50, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do Detran-CE referentes ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 
2024, com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA 
DO DETRAN-CE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO
METAS INSTITUCIONAIS – DETRAN-CE - EXERCÍCIOS 2024 (PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO -2024)
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DE META
METAS INSTITUCIONAL
PRODUTOS 
SUPERINTENDÊNCIA 
1
Inaugurar posto de atendimento 
1
Unidade operacional ativa 
DIJUR 
2
Analisar e tramitar processos
8.000
Relatório de acompanhamento semestral
DIAF
3
Analisar e tramitar processos
30.000
Relatório de acompanhamento semestral
DIPLA
4
Analisar e tramitar processos
700
Relatório de acompanhamento semestral
FINALISTICOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DE META
METAS INSTITUCIONAL
PRODUTOS 
DITRAN
5
Fiscalizar o transito no estado do ceará 
3.500
Relatório de acompanhamento semestral 
DIREV
6
Atender ao licenciamento de veiculo
500.000
Relatório de acompanhamento semestral
DIHAB
7
Atender a confecção de CNH 
200.000
Relatório de acompanhamento semestral
DIET
8
Realizar ação educação 
500
Relatório de acompanhamento semestral
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no SUITE de NUP 08012.099074/2024-43, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº 2784/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/12/2024 a 13/12/2024, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALANNA CANDIDO DE OLIVEIRA BARROS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000256/2025-56, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2668/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a A COMISSÃO ESPECIAL na cidade de FORTALEZA, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 28/12/2024, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 33901400.70, atividade 08200003.04.122.400.40000, 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
 TOTAL
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.096948/2024-19 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2617/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante 
o período de 06/12/2024 A 09/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Membror
50,00
80,00
2
7
660,00
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EDUARDO TELES FERREIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00