DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE DOCUMENTO Nº2904794
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240017/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240017/CEGÁS, processo nº. 01930595/2024, cujo objeto
é a contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE
ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE MARANGUAPE e EUSÉBIO, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo
de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o
presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 7.547.822,74
(sete milhões quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
em Fortaleza-Ce., 13 de janeiro de 2025.
Gustav Souza Costa
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CC 0012/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art.
39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PATRICIA JACAUNA BARBOSA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Parque Estadual Sítio Fundão e ARIE
dos Inhamuns, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular DAGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 08 de Janeiro de 2025 a 07 de Maio de 2025.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2025
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21 CONTRATADA:
LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.789.113/0001-67. OBJETO: Fornecimento de switches geren-
ciáveis e derivados, bem como prestação de serviços de instalação especializada, treinamento presencial e suporte técnico por demanda, para
atender as necessidades da Secretaria das Mulheres.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, de acordo com art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.. VALOR
GLOBAL: R$ 119.718,00 cento e dezenove mil, setecentos e dezoito reais pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2024) 62100001.04.122.421.10355.03.449052.1.500.910000
0.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 03763) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.449052.1.50
0.9100000.0 (dotação 2067653) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2067845) (2024) 62100001.14.422.167.21053.1
1.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2069526) (2024) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.4
22.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317). DATA
DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres e Everson Silva Leite - Lettel
Distribuidora de Telefonia LTDA.
Tais Lemos de Sá
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº26/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que
consta do processo 01000.000009/2025-40 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO
do servidor TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI, matrícula 2008461-8, Assistente de Administração, lotado na Secretaria da Proteção Social do Estado do
Ceará, autorizada pela Portaria nº 276/2023, datada de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2023, para
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Presidência, com ônus para a origem, a partir de 02/01/2025. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0034/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.002385/2025-39, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO da servidora PRISCILA SANDRA RAMOS DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível L, matrícula nº 30531515, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, minis-
trado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 09 de abril de 2025 a 09 de abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 14
de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
NUP 46001.009446/2024-76 – SACC: 1156644
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato
nº 02/2021, por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e a taxa de administração -4,35% (menos
quatro vírgula trinta e cinco por cento); VIGÊNCIA: 15/02/2025 a 14/02/2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 09/01/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Tiago Souza - Representantes Legais da Ticket Soluções Hdfgt S.A.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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