DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro r
50,00
80,00
2
7
660,00
NATALIA JESSICA LOBO MASCARENHAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
OTACILIO BELEM GOMES
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
TOTAL
17.770,00
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.099581/2024-87, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2636/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único 
desta Portaria, durante o período de 13/12/2024 a 16/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária 33901400.70, atividade 08200003.04.122.400.40000, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 
de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CAIO CESAR MAIA ALVES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
DANIEL ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EDUARDO TELES FERREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO YAGO VIEIRA ARRAIS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE FERNANDES MAIA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
JOSE THIAGO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROMULO DO NASCIMENTO BELARMINO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
15.130,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.006763/2025-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2025
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, com a interveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.. OBJETO: Disponibilização do acesso ao banco de dados do DETRAN/
CE à AMC, que será realizado através de conexão do sistema “online”, das informações atualizadas dos cadastros de veículos e condutores (RENAVAM 
e RENACH), bem como a inclusão no Documento Certificado de Licenciamento Anual - CLA das multas pertencentes à AMC, além delegação recíproca 
de competência referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência 
originária de cada um, conforme disposto na Lei nº 9.503/97 (CTB). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 21 inciso XII; art. 22, inciso XIII e XIV; art. 24, 
inciso XIII, art. 24-A e art. 25, todos da Lei nº 9.503/97 c/c com o art.184 da Lei nº 14.133/21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente convênio será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse mútuo, ratificado 
e convalidado todos os atos praticados desde 04/09/2023. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 16 de Janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE- LUIZ SÉRGIO MENEZES 
DA COSTA - SUPERINTENDENTE DA AMC - EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO - PREFEITO DE FORTALEZA.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2904757
Nº DO DOCUMENTO 110/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: GASCAT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Aquisição 
de kits de reparo para utilização nos serviços de manutenção das válvulas reguladoras instaladas nos Conjuntos de Regulagem e Medição (CRMs), Estações 
de Regulagem de Pressão (ERPs) e Estações de Transferência de Custódia (ETCs) da CEGÁS, em conformidade com as especificações constantes no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA (orçamento nº 24/1364R1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os 
preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 77.559,35 (setenta e sete mil 
quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), pago Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da  
CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 10 de 
janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Gustavo Primi Nieto(GASCAT).
Gustav Souza Costa
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***