DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO– CONTRATO Nº49/2023
NUP: 46001.011139/2024-55
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MONGERAL AEGON SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A;
OBJETO: Designação de Carmen Silvia de Castro Cavalcante, matrícula 0028321-5, como responsável pela gestão do Contrato nº 049/2023, em substituição
ao titular da gestão, José Garrido Braga Neto, matrícula 300016.9.9, durante seu período de férias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65 da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993; GESTOR: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, matrícula 0028321-5; VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2024 até o dia 06 de janeiro de
2025; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO– CONTRATO Nº56/2024
NUP: 46001.000039/2025-84 - SACC Nº1348613
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADOS: NAZIR TANNUS CHAIR JÚNIOR; OBJETO: Alteração do
gestor do Contrato nº56/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; GESTOR: Deborah Mithya Barros
Alexandre, Matrícula 30.00064-1; VIGÊNCIA: A partir do dia 02 de janeiro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; SIGNATÁRIO: Antonio
Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº53/2024
NUP: 46001.007853/2024-49
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; OBJETO: Serviços de computação em nuvem licenciados, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob
demanda, incluindo serviços técnicos especializados de consultoria, suporte, administração e monitoramento para implementação de soluções em nuvem, e
link dedicado para a nuvem, observando as necessidades do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de
Empréstimo nº 5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Acordo
de Cooperação Técnica nº 004/2022 celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará,
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, na Lei estadual n.º 18.187/2022, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no
art. 75, IX, da Lei 14.133/2021 e suas demais normas; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; VALOR: R$ 1.525.542,58
(um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.0
3.126.191.12267.15.449140.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; GESTOR: Márcio Luiz Carlos de Morais, matrícula nº 30001753;
FISCAIS: Evelise Helena Façanha Braga, matrícula nº 214011-1-0 e André Alves Revoredo matrícula nº 220.072-1-1; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano
Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco Antônio Martins Barbosa – Representante Legal da Contratada e Haley
de Carvalho Filho – Procurador Geral – Ministério Público – Interveniente Técnico.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº01/2025
NUP: 46001.010405/2024-22
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de
assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações
contidas nas referidas bases; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), amparado subsidiariamente pelas Pólíticas para Seleção e Contratação de Consultores do
Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15, na Inexigibilidade de Licitação nº 19/2024 amparada no disposto no art. 74, inciso I, § 1º, da Lei
nº 14.133/2021, notadamente no termo de referência e proposta da CONTRATADA; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 26 (vinte e seis) meses, contado
a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 1.831.000,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.42
4.12214.15.449040.1.754.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025; GESTOR: Sr. Diego Castro Ribeiro - matrícula - 3000173-7; FISCAL:
Sr. Sandro Ney Cassiano Rodrigues – matrícula – 3000077-3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e César Augusto Ribeiro Brasileiro – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com
o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária PAMELA DA SILVA, matrícula 30001036, a partir de 05
de dezembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 030/2024,
publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) 30001.012629/2024-39 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de
12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) João Morais Alves, CPF nº 060.508.323-15, aposentado(a) pelo(a) Casa Civil – CC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Garçom, nível/referencia 18, Matrícula nº 037501-2-4, com óbito em 20/01/2024, pensão mensal no valor de R$ 1.029,99 (Um mil e vinte e nove reais
e noventa e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a
partir de 07/11/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES
Cônjuge
168.642.043-91
1.029,99
Art. 77, §2°, inciso V, Alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda) II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar