DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.954/2019
R$ 4.374,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art, 1° da Lei complementar n° 200/2019 e Art. 3º, inciso II, da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.434,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 1.376,59
TOTAL
R$ 7.317,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20240002 - SRH, que tem por objeto a prestação dos serviços de supervisão das obras do Lote B (subtrecho 
1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova 
Olinda), do 1o trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, com valor de R$ 7.023.858,48 (sete milhões vinte e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais 
e quarenta e oito centavos), em nome da empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.980.905/0001-24, conforme o disposto dos autos 
do Processo NUP 29001.001291/2024-19. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 13 de janeiro 
de 2025, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 14 de janeiro de 2025.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº287/2023 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP:60.175-295, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, doravante denominada contratante, neste ato representado pela diretora do hospital, Sra. 
Ivelise Regina Canito Brasil, inscrita no RG nº 775038-84 SSP/CE e CPF nº 309.313.393-91, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os 
elementos contidos no Processo NUP 24001.027126/2023-84, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer 
apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.126.631.11210.03.449052.2.636.22000.
88.1.40 – 1795858, conforme fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO
EMPRESA
667/2023
TORINO INFORMÁTICA LTDA
503/2023
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº314/2024 AO CONVÊNIO N°40/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo NUP 24001.106634/2024-17, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Convênio 
n°40/2020, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO/CE, inscrita no CNPJ nº 07.620.396/0001-19, para nele substituir o nome do(a) 
Fiscal, consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Isadora Maria Veras de Oliveira, matrícula 
nº 30029240, inscrita no CPF sob o nº 066.511.483-46, conforme fls. 02-03 dos autos do processo.
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
40/2020 
BARRO
1131756
OBRA
26/01/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº007/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202320673
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231366
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202320673, Pregão Eletrônico 
nº 20231366, à prorrogação do prazo que passará até o dia 08/01/2026 junto a empresa LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.001.049/0001-76. IV – ITEM; ITEM: 1; 10472310 - PASIREOTIDA DIAS-
PARTATO, 0,6MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA Obs: QUANT. HOMOLGADOS: 1.080; VALOR UNIT: 
245,1900; QUANT. REMANESCENTES: 690; V – DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. A validação da prorrogação do prazo dar-se-á à data da assi-
natura da empresa, passando a ter eficácia a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/CE.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº007/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/26323
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): RIOBAHIAFARMA COMERCIO E 
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, inclusão da empresa 
RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.145.035/0001-96 , 
representada pelo(a) Sr(a). EDNEIDE SANTOS DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 826.641.455-68 na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/26323 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240031. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 1286140 - FOSFOMICINA TROMETAMOL, GRANULADO, ENVELOPE 8G, 5,631G, 
UNIDADE 1.0 ENVELOPE Und. Forn.: UNIDADE 1.0 ENVELOPE QUANT. 2.800 ; VALOR UNIT.: R$ 23,4000 ; VALOR TOTAL : R$.65.520,00 
. V- DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***