DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO.R/CRATEÚS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR
PROCESSO Nº24001.000643/2025-78
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio 
Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei nº 01 de 21 de março de 
2012) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VALOR: R$ 43.085,86 (quarenta e três mil, oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roberto 
Uchoa de Almeida e Janaina Carla Farias.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240429
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SUPORTE HOSPITALAR LTDA -EPP e 
EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240429 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): SUPORTE 
HOSPITALAR LTDA -EPP: ITEM 2:QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 175,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.750,00; ITEM 3:QUANT.: 52; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 175,0000; VALOR TOTAL: R$ 9.100,00; ITEM 4:QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 175,0000; VALOR TOTAL: R$ 17.500,00; 
ITEM 6:QUANT.: 158; VALOR UNITÁRIO: R$ 105,0000; VALOR TOTAL: R$ 16.590,00; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO 
LTDA: ITEM 5:QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 594,5900; VALOR TOTAL: R$ 11.891,80; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM 
ATA PARA EMPRESA: R$ 63.831,80; VI – DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241122
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA 
LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por 
objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241122 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 810; 
VALOR UNITÁRIO: R$634,0000; VALOR TOTAL: R$513.540,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; 
QUANT.: 2.500; VALOR UNITÁRIO: R$5,1000; VALOR TOTAL: R$12.750,00; ITEM: 3; QUANT.: 700; VALOR UNITÁRIO: R$10,8100; VALOR 
TOTAL: R$7.567,00; F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 5.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 189,9000; VALOR 
TOTAL: R$1.033.056,00; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 5; QUANT.: 123.444; VALOR UNITÁRIO: R$22,0000; VALOR TOTAL: 
R$2.715.768,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$7.118,5000; VALOR 
TOTAL: R$711.850,00; (…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.994.531,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241213
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA; ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 
III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas 
especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241213 – SESA. IV – EMPRESA(AS) 
E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,6267; 
VALOR TOTAL: R$6.864,03; ITEM: 3; QUANT.: 11.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1165; VALOR TOTAL: R$1.384,02; ONMED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 10.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4700; VALOR TOTAL: R$15.214,50; ONCOEXO DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 9.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5600; VALOR TOTAL: R$15.444,00; (…….) V – VALOR 
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 38.906,55; VI – DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0004/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PEDRO LEAO DE QUEIROZ NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde , integrante da estrutura organizacional 
do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues , em SUBSTITUIÇÃO ao titular SUZYANE CORTES BARCELOS, em virtude 
de Férias, no período de 17 de Janeiro de 2025 a 31 de Janeiro de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº381-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 301.005-
1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 23 à 30/12/2024, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 421/2024, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do 
artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de 
dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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