DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387-D/2024-GS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
II
26/12/2024
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
131,43
65,72
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
II
26/12/2024
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº5111/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 5111/2024-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
WESLEY BRITO DE ANDRADE
*** *** ***
PORTARIA Nº5355/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.064297/2024-56, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5355/2024-GS DE 09 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº134-7210/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
LEANDRO COSME DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
305.188-1-0
1 REVOLVER CAL.38;
600,00
200,00
THIAGO MORAIS NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
307.949-1-5
200,00
WILLIAM GERSON SOUZA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.732-2-X
200,00
TOTAL
600,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 600,00
REVOLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5505/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta 
Portaria, a partir de 02/01/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 5505/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
ALBERTO MATHEUS DE NORÕES MILFONT CARVALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº5514/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de compor escala de serviço neste Município, conforme NUP 10001.016781/2024-83, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5514/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MARCIEL ALVES DE BRITO
3º Sargento PM
302.654-1-6
II
14 e 15/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
JOSE DANIEL PEREIRA SAMPAIO
Soldado PM
308.765-4-7
II
14 e 15/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
TOTAL
354,86
*** *** ***
PORTARIA Nº5515/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de compor escala de serviço neste Município, conforme NUP 0001.016780/2024-39, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.