DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5515/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANDRE LUIS DE ARAUJO
Subtenente BM
109.686-1-5
II
02 e 03/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
JOHNATHAN PETRY SUTEL DE ALMEIDA
Cabo PM
300.216-1-4
II
02 e 03/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
TOTAL
354,86
*** *** ***
PORTARIA Nº5516/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº366-D/2024-GS, datada de 10 de dezembro de 2024, que autorizou os MILITARES NIVAN 
GIRÃO PINTO, Tenente Coronel BM, matrícula nº 112.641-1-5, ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, Capitão PM, matrícula nº 308.453-
1-5, MANOEL LOBO RODRIGUES, Subtenente PM, matrícula nº 108.453-1-9, JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE, 1º Sargento PM, matrícula nº 
135.792-1-0 e JEFFERSON ARAUJO BRAZ, Cabo PM, matricula nº 588.111-1-4, a viajarem ao Município de Quixadá-CE, no período de 09 à 16/12/2024. 
2. AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a 
finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.016853/2024-92, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; 
§ 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5516/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
Tenente Coronel BM
112.641-1-5
II
09 à 13/12/2024
Quixadá-CE
5 (meias)
131,43
328,58
ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA
Capitão PM
308.453-1-5
II
09 à 13/12/2024
Quixadá-CE
5 (meias)
131,43
328,58
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
II
09 à 16/12/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE
1º Sargento PM
135.792-1-0
II
09 à 13/12/2024
Quixadá-CE
5 (meias)
131,43
328,58
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
II
09 à 16/12/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
2.037,18
*** *** ***
PORTARIA Nº0017/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041126/2024-59, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos 
nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada 
pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0017/2025-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 134-510/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
TIARLIS CAMURÇA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
304.596-1-X
1 PISTOLA CAL.380;
13 MUNIÇÕES CAL.380;
678,00
96,85
DELANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
305.440-1-3
96,85
JOSÉ ROBERTO FEITOSA ARAUJO
POLICIAL MILITAR
308.261-1-6
96,85
ANTONIO ALMIR PEREIRA MOTA FILHO
POLICIAL MILITAR
300.093-8-X
96,85
HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
135.382-1-2
96,85
CARLOS EDUARDO SILVA GOMES JUNIOR
POLICIAL MILITAR
300.062-2-4
96,85
JONATHAN ALVES SARAIVA
POLICIAL MILITAR
300.193-7-7
96,85
TOTAL
R$ 678,00
POLICIAIS: 7
VALOR GERAL: 678,00
PISTOLA:1
MUNIÇÕES: 13
*** *** ***
EDITAL Nº102 – PCCE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP 
e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓ-
GICA, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Escrivão e Inspetor - da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, regido 
pelo Edital nº 1 – PCCE, de 27 de Maio de 2021, publicado no DOE de 27 de maio de 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto 
Consulpam – Consultoria Público-Privada, em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, nos 
seguintes termos:
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
SEXO
CARGO
SITUAÇÃO
447210
SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
FEMININO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº107/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP 
e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público o resultado final da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE 
FÍSICA e o resultado final da INVESTIGAÇÃO SOCIAL, de candidatos em cumprimento a determinação judicial conforme nº de processo judicial, 
referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar 
do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 
2022, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, conforme segue: 1. Resultado Final dos 
candidatos submetidos a Avaliação de Capacidade Física, contendo os seguintes dados: Inscrição, Nome, Nº do Processo, Result. Flexão Abdominal, Result. 
Corrida 12m, Result. Flexão Barra Fixa, Result. Corrida 50m, Média, Resultado.