DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 2024-PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo nº 0205549-30.2021.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 
06358810/2022 (VIPROC), RESOLVE DESIGNAR o servidor DANILO TÁVORA DA FONSECA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Parambu/CE a partir de 18 de abril de 2017 até 11 de julho de 2018. 
POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº01/2025/GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Teresa Cristina 
Cruz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar o Oficial Investigador de Polícia JOÃO BATISTA SOARES CUNHA, matrícula funcional 
n° 198.180-1-2, para responder pela Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas, durante as férias do seu titular, Delegado de Polícia Civil Nartan da 
Costa Andrade, no período de 02/01/2025 a 21/01/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°0656/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de receber da COLOG/PMCE, material para expediente e limpeza, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º § 2º, inciso II, Art.16, Classe II do anexo I, 
do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0656/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Aarão Bruno Verissimo de Souza, MF.:30420810
3ºSgt PM
29/04/2024 `a 
29/04/2024
ICÓ/  FORTALEZA/  ICÓ
0.5 diária(s) - 29/04/2024 
à 29/04/2024
R$ 131,43
R$ 65,71
Leandro Gomes de Oliveira , MF.: 30684419
Sd PM
29/04/2024 `a 
29/04/2024
ICÓ/  FORTALEZA/  ICÓ
0.5 diária(s) - 29/04/2024 
à 29/04/2024
R$131,43
R$ 65,71
VALOR TOTAL GERAL R$ 131,42
*** *** ***
PORTARIA N°0658/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo de 
participar do Seminário Criando a Identidade de Educadores Físicos, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º § 2º, inciso II, Art.16, Classe II do anexo I, do(a) 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0658/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Adriano da Silva, MF.: 84397059
Tenente PM
18/04/2024 `a 
19/04/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ 
RUSSAS
1.5 diária(s) - 18/04/2024 
à 19/04/2024
R$ 131,43
R$ 197,15
Carlos Cezar Alves Bezerra, MF.: 11000711
Tenente PM
18/04/2024 `a 
19/04/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ 
RUSSAS
1.5 diária(s) - 18/04/2024 
à 19/04/2024
R$ 131,43
R$ 197,15
VALOR TOTAL GERAL  R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA N°0659/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CLEILSON DE ARAUJO PINHO TENENTE-
-CORONEL PM, matrícula funcional n° 1264471X desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE, no período de 17/04/2024 a 19/04/2024 a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo de participar do Seminário Criando a Identidade 
de Educadores Físicos, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º § 2º, inciso II, Art.16, Classe II do anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, 
concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), no valor unitário de R$ 131,43, totalizando R$ 328,60(TREZENTOS E VINTE OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°0660/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de receber do COLOG, material de limpeza e expediente, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º § 2º, inciso II, Art.16, Classe II do anexo I, do(a) 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0660/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jusceildo Candido Ferreira, MF.: 107.173-1-0
Subten PM
07/04/2024 `a 
09/04/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
2.5 diária(s) - 07/04/2024 
à 09/04/2024
R$ 131,43
R$ 328,58
Reginaldo Barbosa Pereira, MF.: 134.316-1-2
1ºsgt PM
07/04/2024 `a 
09/04/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
2.5 diária(s) - 07/04/2024 
à 09/04/2024
R$ 131,43
R$ 328,58
VALOR TOTAL GERAL R$ 657,16
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