DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00716/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Jose Adrilson Façanha Ramalho, 
M.F. 135.708-1- 7
 2º Sgt PM
 V
16/05/2024 `a 
22/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 16/05/2024 
à 22/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
Weyber Lima Bezerra, M.F. 300.749-1-2
 3º Sgt PM
 V
16/05/2024 `a 
22/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 16/05/2024 
à 22/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
Luciano Pablo Batista Silva, M.F. 300.100-8-6
 Sd PM
 V
16/05/2024 `a 
22/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 16/05/2024 
à 22/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
 VALOR TOTAL GERAL R$ 2.562,90
*** *** ***
PORTARIA N°00717/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL-1ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
reforço do policiamento no interior do Estado, contemplando a cidade de Quixadá, reforçando assim a segurança pública e elevando a confiança da comu-
nidade na Polícia Militar do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de 
março de 2024, concedendo- lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00717/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Francisco Hernane dos Santos, M.F. 112.71-1-5
 ST PM
 V
23/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 23/05/2024 
à 29/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
Messie Borges da Penha, M.F. 309.167-4-3
 SD PM
 V
23/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 23/05/2024 
à 29/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
George Andrew Calheiro Vidal, M.F. 300.077-8-6
 SD PM
 V
23/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 23/05/2024 
à 29/05/2024
 R$ 131,43
 R$ 854,30
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.562,90
*** *** ***
PORTARIA N°00718/2024 - COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL-1ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
reforço do policiamento no interior do Estado, contemplando a cidade de Quixadá, reforçando assim a segurança pública e elevando a confiança da comu-
nidade na Polícia Militar do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de 
março de 2024, concedendo- lhe(s) diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00718/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Francisco Hernane dos 
Santos, M.F. 112.71-1-5
  ST PM
  V
 30/05/2023 à 03/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
2 diária(s) - 30/05/2023 à 31/05/2023 2.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 03/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 591,44
Messie Borges da Penha, 
M.F. 309.167-4-3
  SD PM
  V
 30/05/2023 à 03/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
2 diária(s) - 30/05/2023 à 31/05/2023 2.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 03/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 591,44
George Andrew Calheiro 
Vidal, M.F. 300.077-8-6
   SD PM
  V
 30/05/2023 à 03/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
2 diária(s) - 30/05/2023 à 31/05/2023 2.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 03/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 591,44
Victhor Dumont Passos 
Ribeiro, M.F. 308.367-7-8
   SD PM
  V
 29/05/2023 à 05/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
3 diária(s) - 29/05/2023 à 31/05/2023 4.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 05/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 985,73
Matheus Marques de Araújo 
Macedo, M.F. 300.255-3-9
   SD PM
  V
 29/05/2023 à 05/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
3 diária(s) - 29/05/2023 à 31/05/2023 4.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 05/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 985,73
José Wanderlei Pereira de 
Oliveira, M.F. 300.367-7-8
   SD PM
  V
 29/05/2023 à 05/06/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
3 diária(s) - 29/05/2023 à 31/05/2023 4.5 
diária(s) - 01/06/2023 à 05/06/2023
  R$ 131,43
  R$ 985,73
VALOR TOTAL GERAL  R$ 4.731,51
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº59/2024 - AESP|CE NUP Nº10041.006388/2024-13 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.005532/2024-96; CONSIDERANDO o 
processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 001250/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 27 de dezembro de 2024, através do NUP Nº 
10041.006388/2024-13, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho 
de 2024. RESOLVE: Desligar, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - CBRESC - 
(PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
Nº DE MATRÍCULA
NOME
01
20241109115534
GUSTAVO MATOS DE FREITAS
Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2025 – DG/AESP|CE NUP N.º 10041.004710/2024-61 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - 
CATE – TURMA I - (PERÍODO 01/08/2024 A 23/09/2024) Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.003158/2024-94 
, bem como as Portarias de Desligamento exaradas no processo sob o NUP Nº10041.003275/2024-58; NUP Nº10041.003678/2024-05; NUP Nº004611/2024-
80; NUP Nº10041.004706/2024-01; NUP Nº10041.004422/2024-15, além do processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas 
através do NUP nº.10041.004710/2024-61, bem como, à Comunicação Interna n.º º 000983/2024/AESP/CE/CEMI, de 03 de outubro de 2024, apura, afere e 
oficia, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - CATE – TURMA I - (PERÍODO 01/08/2024 
a 23/09/2024), conforme a seguir discriminado: