DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº07/2025 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.006402/2024-71 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA
SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. Finalidade: Capacitar os PROFISSIONAIS de segurança pública para identificar, gerenciar e prevenir problemas de saúde mental, promovendo resi-
liência, bem-estar emocional e habilidades para lidar com o estresse, com o objetivo de melhorar o desempenho no trabalho e a qualidade de vida pessoal 
e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/01/2025 a 24/01/2025. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP/CE e 
outros locais adequados para a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
 ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
 H/A
 1
Introdução à Saúde Mental e Contexto da Segurança Pública
04
2
Estresse e Trauma no Ambiente de Trabalho
06
3
Estratégias de Enfrentamento e Resiliência
06
4
Prevenção e Promoção da Saúde Mental
08
5
Avaliação e Intervenção
06
6
Desenvolvimento Pessoal e Profissional
04
7
Estudo de Casos e Dinâmicas de Grupo
06
 TOTAL DE INSTRUTORIA (CARGA HORÁRIA DO CURSO)
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2024
PORTARIA Nº56/2025 – DG/AESP/CE. 
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2024, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010 - REPUBLICAÇÃO.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, 
em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE DOE/CE Nº 132, de 16/07/2024; CONSIDERANDO a busca pela 
excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade 
de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria; 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais 
e continuadas para o ano de 2024, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSI-
DERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O PAC/2024 trata-se de disposição programática. Neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão 
executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
 
ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº56/2025 - DG/AESP/CE.
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE 
(publicada no DOE nº 132, de 16/07/2024) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 2024, com vistas ao 
atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar 
do Estado do Ceará – PMCE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, Perícia Forense do 
Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria, a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2024.
● Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU
● Curso Básico de Inteligência - CBI
● Curso Básico de Inteligência – CBI/ASSINT
● Curso Básico de Introdução à Segurança da Informação
● Curso Básico de Operações de Videomonitoramento
● Curso Básico de Salvamento - CBS
● Curso de Ações de Defesa Civil
● Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária CATI-PJ
● Curso de Ações Operacionais Urbanas
● Curso de Ações Táticas Especiais - CATE
● Curso de Análise Criminal
● Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QO PM/BM
● Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOA PM/BM
● Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B
● Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C