DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09102/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 
698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2024, Processo nº 09102/2024, que tem como objeto o “REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa T. PINHEIRO 
PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.255.771/0001-58, situada NA Rua Francisco França Cambraia, nº254, Senador Pompeu-CE , no que diz respeito 
ao LOTE I no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09102/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 
698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2024, Processo nº 09102/2024, que tem como objeto o “REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SOLERO 
COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.449.467/0001-00, situada na Rua 85, Conjunto Pref. José Walter, nº 580, Fortaleza-CE, no que 
diz respeito ao LOTE II no valor global de R$ 19.727,00 (dezenove mil setecentos e vinte e sete reais) e item 12 no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09102/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 
698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2024, Processo nº 09102/2024, que tem como objeto o “REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa NOVA MESA 
UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.385500/0001-55, situada na Rua José Pereira, nº 220, sala E, Paupina, Fortaleza-CE, no que diz respeito ao 
Lote III no valor global de R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09102/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 
698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2024, Processo nº 09102/2024, que tem como objeto o “REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa PALMIRA 
DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.730.284/0001-81, situada na Rua Peroba, nº 141, Bairro Limoeiro, 
na cidade de Timóteo – Minas GeraIs, no que diz respeito ao item 10 no valor global de R$ 5.137,00 (cinco mil trezentos e dezessete reais) para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°09102/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução n° 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO N° 137/2024, Processo n° 09102/2024, que tem como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei n° 14.133/2021, em favor da empresa COMERCIAL SANTANA 
WERNECK LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.186.469/0001-83, situada na rua João Samaha, n° 813 Loja 02, São João Batista, Belo Horizonte-MG , no 
que diz respeito ao item 09 no valor global de R$ 698,00(seiscentos e noventa e oito reais) e item 11 no valor global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº10578/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 161/2024, Processo nº 010578/2024, que tem como objeto o “PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE FRETAMENTO/LOCAÇÃO DE AERONAVE (TIPO HELICÓPTERO), COM DISPONIBILIDADE DE PILOTO E COMBUSTÍVEL, 
DESTINADA A PASSAGEIROS, NO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, resolve 
DECLARAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, o Lote único FRACASSADO para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL