DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 12-A
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
2
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério dos Transportes....................................................................................................... 2
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado
final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador
Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e
homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os
candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para
apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria
até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 27 de janeiro de 2025, na cidade
de Brasília-DF.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em
ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados para
o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final e classificação
no respectivo sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
.
.197
.10018268
.Mariana Merces Passos
.397,30
.330
.Ampla
.
.198
.10005038
.Thiago Mattos Braziel
.396,55
.331
.Ampla
.
.199
.10011984
.Mauricio Jose Artuzi
.395,88
.334
.Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
.
.DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF -
fazenda.gov.br);
. .3
.Documento
de
Identificação: será
obrigatório
apresentar
apenas um
dos
seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de
expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão
expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
. .5
.Título de eleitor;
. .6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
. .7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
. .8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
. .9
.Comprovante de residência;
. .10 .Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11 .Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
. .12 .Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não
possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da
carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de
incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
. .13 .Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para
o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
. .14 .Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
. .15 .Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não
participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário
de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
. .16 .Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
. .17 .Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando:
nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime
previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº
12.168/2012);
. .18 .Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
. .19 .Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
. .20 .Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria
Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
. .21 .Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art.
4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
. .22 .Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
. .23 .Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
.
.Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares,
devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº
8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art.
45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
.
.RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
. .24 .O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao
serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
. .- Uréia;
. - Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
. .- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador
de sanidade mental ou não.
. .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-
ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para
ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0-
90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou
não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
.
.DOCUMENTOS OPCIONAIS
. .25 .Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
ANEXO III
CONSOLIDAR AS NOMEAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA AGU Nº 619, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024,
DA PORTARIA AGU Nº 27, DE 9 JANEIRO DE 2025, DA PORTARIA AGU Nº 31,
DE 13 DE JANEIRO DE 2025 E DA PRESENTE PORTARIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação
no respectivo sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
. .154
.10000049
.Paulo Celso de Faria Nunes
.407,06
.259
.Ampla
. .155
.10009464
.Pedro Henrique Alves do Nascimento
.406,86
.260
.Ampla
. .156
.10002259
.Rafael Maia de Azevedo
.406,54
.263
.Ampla
. .157
.10003867
.Ana Carolina Guiessmann Krepsky
.406,49
.264
.Ampla
. .158
.10013131
.Romario Victor Soares de Sousa
.360,80
.80
.Negro
. .159
.10018809
.Alessandro Mourao Alves
.406,43
.265
.Ampla
. .160
.10003765
.Guilherme Fraiha Granjo
.406,24
.266
.Ampla
. .161
.10003108
.Ana Tereza Souza Domingos
.354,75
.17
.PCD
. .162
.10001753
.Marcio Chaves Guedes
.405,20
.272
.Ampla
. .163
.10004530
.Gustavo Jose Silva Pimentel
.351,38
.85
.Negro
. .164
.10001011
.Samuel Jose Rodrigues
.404,88
.273
.Ampla
. .165
.10004833
.Hana Ferber Corezzi Ferrer Pinheiro
.404,38
.274
.Ampla
. .166
.10014939
.Pedro Augusto de Oliveira Neto
.403,94
.277
.Ampla
. .167
.10000900
.Rafael Pereira de Queiroz
.403,63
.280
.Ampla
. .168
.10016634
.Talita Kessia Andrade Leite
.346,10
.86
.Negro
. .169
.10008226
.Celina Barbosa Montenegro
.403,53
.281
.Ampla
. .170
.10020276
.Vinicius Vasconcelos de Castro
.403,42
.282
.Ampla
. .171
.10005001
.Renata Mota Henriques de Sa
Pereira
.402,45
.290
.Ampla
. .172
.10012400
.Blendel da Silva Oliveira
.402,29
.291
.Ampla
. .173
.10015228
.Joao Alberto Leonardo Clement
Junior
.409,88
.15
.Negro
. .174
.10002648
.Lairson Gurgel de Brito
.402,28
.292
.Ampla
. .175-A
.10002982
.Marina Rosas Leda
.402,23
.293
.Ampla
. .175
.10015928
.Camila Alves Fortaleza
.402,22
.294
.Ampla
. .176
.10018815
.Matheus Moraes Viveiros
.402,04
.296
.Ampla
. .177
.10002244
.Mariana Vasconcelos Amorim
.401,96
.298
.Ampla
. .178
.10004270
.Larissa Rocha Silva
.388,79
.44
.Negro
. .179
.10000353
.Michel da Silva Rodrigues
.401,81
.299
.Ampla
. .180
.10004436
.Denise Pires Ventura Azevedo
.401,78
.300
.Ampla
. .181
.10026419
.Manuela Sobral Martins e Rocha
.379,03
.7
.PCD
. .182
.10003395
.Rodrigo Santos de Souza
.401,75
.301
.Ampla
. .183
.10027489
.Weslhey Gustavo Canuto Santiago
.370,30
.70
.Negro
. .184
.10020004
.Gledson de Lima Araujo
.400,99
.304
.Ampla
. .185
.10027076
.Artur Mourao Costa Lima
.400,71
.307
.Ampla
. .186
.10002241
.Camila Grieco Rodrigues Dias
.400,42
.309
.Ampla
. .187
.10012472
.Jilberglei Vieira Medeiros
.400,20
.311
.Ampla
. .188
.10000663
.Leandro Fernandes da Silva
.400,02
.312
.Ampla
. .189
.10008320
.Daniel Luz
.399,85
.313
.Ampla
. .190
.10006572
.Laisa Domingues Fernandes
.399,80
.314
.Ampla
. .191
.10011381
.Falkner de Araujo Botelho Junior
.399,77
.315
.Ampla
. .192
.10015585
.Tulio de Souza Barbosa
.399,55
.316
.Ampla
. .193
.10011607
.Marcela Paranhos Pimentel
.398,09
.322
.Ampla
. .194
.10018134
.Lucas Ramos Gasparini
.397,93
.324
.Ampla
. .195
.10027232
.Carolline Cardoso Pinheiro
.397,49
.328
.Ampla
. .196
.10008288
.Juliana Grando Machado
.397,47
.329
.Ampla
. .197
.10018268
.Mariana Merces Passos
.397,30
.330
.Ampla
. .198
.10005038
.Thiago Mattos Braziel
.396,55
.331
.Ampla
. .199
.10011984
.Mauricio Jose Artuzi
.395,88
.334
.Ampla
*Candidata sub judice.
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