DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO), com valor global de R$ 
69.292,48 (sessenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e 
quarenta e oito centavos) e LOTE 05 – PROTETORES DE ARO, com 
valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil duzentos e quinhentos reais), e 
F 
A 
DE 
LIMA 
AUTOPEÇAS, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
33.652.309/0001-15, classificada no LOTE 03 - PNEUS E 
CÂMARAS DE AR – VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, 
com valor global de R$ 141.535,61 (cento e quarenta e um mil 
quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) e LOTE 04 
– PNEUS E CÂMARAS DE AR - MÁQUINAS PESADAS, com 
valor global de R$ 469.349,98 (quatrocentos e sessenta e nove mil 
trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), de 
conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e 
Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 
14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de 
Despesas do(a) Fundo Geral. Data da Adjudicação e Homologação: 
17 de janeiro de 2025. 
  
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.12.30.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de pneus destinados aos veículos vinculados à Secretaria de Educação 
do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) PNEUS CANTEIROS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
01.739.141/0004-36, 
classificada 
no 
LOTE 
02 
- 
PNEUS 
(INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E 
BALANCEAMENTO), com valor global de R$ 52.235,76 (cinquenta 
e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), e F 
A DE LIMA AUTOPEÇAS, inscrita no CNPJ n.º 33.652.309/0001-
15, classificada no LOTE 03 - PNEUS E CÂMARAS DE AR – 
VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, com valor global de 
R$ 725.812,56 (setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e doze reais e 
cinquenta e seis centavos), de conformidade com a ata da sessão 
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de 
Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria 
Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 17 
de janeiro de 2025. 
  
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.12.30.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de pneus e câmaras de ar destinados aos veículos vinculados ao Fundo 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME, inscrita 
no CNPJ n.º 07.022.426/0001-95, classificada no LOTE 01 - PNEUS 
E CÂMARAS DE AR - MOTOCICLETAS, com valor global de R$ 
7.120,00 (sete mil cento e vinte reais), PNEUS CANTEIROS 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 01.739.141/0004-36, classificada no 
LOTE 02 - PNEUS (INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TROCA, 
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO), com valor global de R$ 
68.351,76 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e 
setenta e seis centavos), de conformidade com a ata da sessão 
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do 
Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 17 de janeiro de 2025. 
  
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.12.30.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de pneus e câmaras de ar destinados ao atendimento das necessidades 
da frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência 
Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) 
JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ n.º 
07.022.426/0001-95, classificada no LOTE 01 - PNEUS E 
CÂMARAS DE AR - MOTOCICLETAS, com valor global de R$ 
968,00 (novecentos e sessenta e oito reais), PNEUS CANTEIROS 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 01.739.141/0004-36, classificada no 
LOTE 02 - PNEUS (INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TROCA, 
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO), com valor global de R$ 
17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais), de conformidade 
com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia 
da Penha Sena Pierre - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal 
de Assistência Social. Data da Adjudicação e Homologação: 17 de 
janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:EC6B31C1 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N.º 
2021.07.01-01 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.05.31.1. O 
Setor de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna público, 
que no(s) Extrato(s) do(s) Aditivo(s) ao(s) Contrato(s) do Pregão 
Eletrônico n.º 2021.05.31.1, publicado(s) no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará – APRECE, n.º 3626, de 09 de janeiro 
de 2025, página 29, onde se lê: “3º  TERCEIRO  ADITIVO”, leia-se: 
“4º 
(QUARTO) 
ADITIVO”. 
Mais 
informações: 
licitação@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 17 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:19A4ED07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1090/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos 
do Município de Fortim, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1o. Esta Lei fixa o vencimento mínimo para os servidores 
públicos do Município de Fortim. 
Art. 2º. O vencimento mínimo a ser pago aos servidores do Município 
de Fortim é de R$ R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e doze reais). 
Parágrafo único. Ficam imediata e automaticamente substituídos nos 
anexos de todas as leis municipais que fixam os vencimentos dos 
cargos públicos os valores que estiverem abaixo do estabelecido no 
caput deste artigo. 
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias, as quais serão suplementadas, se 
necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2025. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:34CC8330 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1091/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE 
DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO 
ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 
25 DE JANEIRO DE 1993. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1o. Altera o valor do vencimento base do cargo de nível superior 
a seguir descrito, estabelecido no Anexo da Lei Municipal de nº 
012/93, de 25 de janeiro de 1993: