DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
-PRESIDENTE: FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, Secretário da 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – 
SEDEMA, inscrito 
sob o CPF de nº 690.***.***-34. 
-MEMBRO: 
SANDRA 
RENUSIA 
DE 
OLIVEIRA 
LIMA, 
Representante dos agricultores 
assistidos com o PAA, inscrita sob o CPF de nº 391.***.***-34; 
-MEMBRO: SAMANDA DA SILVA, Representante das entidades 
assistidas com o PAA, 
inscrita sob o CPF de Nº: 040.***.***-26. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de janeiro de 
2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume 
por afixação da mesma data  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:46063012 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
  
A Câmara Municipal De Iguatu-Ce, torna público o Extrato da 
Rescisão ao CONTRATO Nº 2024.02.16.01, em decorrência da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 2024.02.07.1 – CAM. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE; 
  
CONTRATADA: 
MERITHUS 
CONSULTORIA 
E 
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA; 
  
DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 02 de janeiro de 2025; 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº: 2024.02.07.1 – CAM; 
  
OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de consultoria técnica de contabilidade pública, em 
atendimento às necessidades da câmara municipal de Iguatu/ce. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Antônio Everardo Lopes Matias 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Diego Gomes Felipe 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
A 
presente 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - 
consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação 
ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da 
A m n str  ão’’;        14.133/21. 
  
Iguatu-CE, 02de janeiro de 2025 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:73271477 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 308/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o servidor DANILO RODRIGUES BARROS 
inscrito no CPF Nº: 056.895.943-42 e RG Nº: 20074416604 do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Regulação 
(ESPECIALIZADA) – código CNI-3, com lotação na Secretaria da 
Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:62F25F6A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 309/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a servidora MARIA LINDETE SANTANA E 
SILVA inscrita no CPF Nº: 735.878.003-59 e RG Nº: 20181539351 
matricula Nº: 69735 do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Núcleo de Regulação (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) 
– código CNI-3, com lotação na Secretaria da Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:229DB44F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 310/2025