DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
OLIVEIRA SOUZA ARAUJO, inscrita no CPF Nº 86352229387, e 
RG Nº: 20080927380, matrícula Nº: 00044245, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, da Secretaria do Meio 
Ambiente - SEMA, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, 
sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 
da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:9697E1EC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 323/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS ao servidor VENANCIO JOSE 
VIEIRA, inscrito no CPF Nº: 639.902.453-68 e RG Nº: 20088776675 
matrícula Nº: 65933, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
TECNICO 
EM 
AGROPECUARIO, 
da 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário - SEDA, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, 
sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 
da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3AB1229E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 324/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS a servidora ANDREA 
GOUVEIA ALIPIO, inscrita no CPF Nº: 645.677.103-04 e RG Nº: 
230932392 matrícula Nº: 2657, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar Administrativo, da Procuradoria Geral do 
Município – PGMI, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, 
sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 
da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4153FD17 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 325/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS a servidora DANIELLE 
MOREIRA GOUVEIA, inscrita no CPF Nº 573.793.353-91 e RG Nº: 
277221693 matrícula Nº: 64392, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, da CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGMI, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, 
sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 
da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025.