DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
PAPEL 75G. BLOCO NOTIFICAÇÃO NEGATIVA / POSITIVA 
SEMANAL/ SARAMPO/DTA: Especificação : NOTIFICAÇÃO 
NEGATIVA / POSITIVA SEMANAL/ SARAMPO/DTA, PAPEL 
AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO 
PARTOGRAMA: 
Especificação 
: 
PARTOGRAMA, 
ESPECIFICAÇÃO: 21x13CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. 
BLOCO 
PLANILHA 
DE 
REFERÊNCIA: 
Especificação 
: 
PLANILHA DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO: 21x13CM - 
IMP. 
1x0COR, PAPEL 
75G. 
BLOCO PLANILHA 
PARA 
ANOTAÇÕES 
DOS 
NASCIDOS 
VIVOS: 
Especificação 
: 
PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS NASCIDOS VIVOS, 
PAPEL AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. 
BLOCO 
PLANILHA 
PARA ANOTAÇÕES 
DOS 
ÓBITOS: 
Especificação : PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS ÓBITOS, 
PAPEL AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. 
BLOCO 
RELATÓRIO 
DE 
SITUAÇÃO 
DE 
SAÚDE 
E 
AOMPANHAMENTO: 
Especificação 
: 
RELATÓRIO 
DE 
SITUAÇÃO DE SAÚDE E AOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS, 
ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. 
BLOCO RESUMO DIÁRIO DE RETORNO AOS IMÓVEIS COM 
AEDES AEGYPTI: Especificação : RESUMO DIÁRIO DE 
RETORNO 
AOS 
IMÓVEIS 
COM 
AEDES 
AEGYPTI, 
ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. 
BLOCO SOLICITAÇÃO DE EXAMES – MAC: Especificação : 
SOLICITAÇÃO DE EXAMES - MAC, PAPEL AP 24 KG - TAM 
15X20CM - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO TERMO DE 
RESPONSABILIDADE: 
Especificação 
: 
TERMO 
DE 
RESPONSABILIDADE, ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 
1x0COR, 
PAPEL 
75G. 
NASCIDOS 
VIVOS 
– 
CARTÃO: 
Especificação : NASCIDOS VIVOS - CARTÃO - PAPEL AP 180G - 
TAM 19X7 CM-1X1 COR. INFORMATIVO DE PASSAGEM DE 
PLANTÃO: Especificação : O MATERIAL TERÁ EM TORNO DE 
21 CM DE LARGURA, 29,7 CM DE ALTURA E 50 PÁGINAS. 
BLOCO 
FORMULÁRIO 
DE 
DISPENSAÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS: 
Especificação 
: 
FORMULÁRIO 
DE 
DISPENSAÇÃO 
DE 
MEDICAMENOS, 
ESPECIFICAÇÃO: 
21X31CM-IMP.1x0 COR, PAPEL 75G. BLOCO DESCRIÇÃO DA 
OPERAÇÃO: Especificação : DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO, 4 KG 
TAM 31X210 BLS 100X1 VIAS - 1X1 COR. BLOCO BOLETIM 
DIÁRIO DE SERVIÇO: Especificação : BLOCO BOLETIM 
DIÁRIO 
DE 
SERVIÇO 
ANTIVETORIAL 
COLORIDO, 
ESPECIFICAÇÃO 21X31-IMP 1X0 COR PAPEL 75G. BLOCO 
DESCRIÇÃO DE ENFERMAGEM: Especificação : Bloco para 
montagem de anotação de enfermagem, contendo campos pré-
definidO; 50 folhas Tamanho: A6 (10,5 x 14.8 cm). BLOCO DE 
EVOLUÇÃO NUTRICIONAL: Especificação : BLOCO DE 
EVOLUÇÃO NUTRICIONAL. 
. Os órgãos interessados em participar do referido registro de preços, 
deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail 
cpl.ipueiras@gmail.com em até 8 (oito) dias úteis após esta 
publicação, as propostas serão recebidas até dia 30 de Janeiro de 
2025.  
  
IAGO LUÍS MESQUITA DE SOUSA,  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:9A497937 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA CONTROL/PMI Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 
2025. 
 
A 
CONTROLADORA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas 
pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 
41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023, que trata da estrutura administrativa e, 
CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da 
Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução 
dos contratos celebrados através de um representante devidamente 
designado; 
CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata 
das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da 
administração pública federal direta, autárquica e fundacional; 
CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de 
fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, 
esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, 
concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução 
muitos vícios podem se ocultar; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE 
CONTRATO, a servidora pública RAQUEL MOTA GOMES, 
ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) de Apoio 
Administrativo I. 
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os 
contratos administrativos em vigor vinculados à Controladoria Geral 
do Município. 
Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela 
administração as condições para o desempenho do encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de 
abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, 
ainda, no que for compatível com o contrato em execução: 
Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio 
todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados 
e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; 
Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas 
vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. 
Art. 4º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
GISELLY DE LIMA MOTA GONÇALVES 
Controladora Geral 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AB8696B6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 203, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1° da Lei n° 806, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 15% de seu Salário base, ao Servidor FABIO LIMA 
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA (D), 
portador da MATRÍCULA: 0916930, pertencente à SECRETARIA 
DA SAÚDE, em razão de estar conduzindo ambulâncias, junto a 
Secretaria da Saúde, com exigência de perícia profissional no 
exercício da função. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.