DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
de verificar a conformidade dos documentos e exames apresentados 
pelos candidatos convocados, de acordo com as normas estabelecidas 
nos editais. 
Art. 2ºDesignar os seguintes membros para compor a Comissão: 
Filipe Benicio de Almeida Oliveira, servidor público efetivo, cargo 
monitor de informática básica, inscrito no CPF: 040.480.693-73; 
Tatiana Almeida Peixoto, servidora pública efetiva, cargo vigia, 
inscrita no CPF: 046.748.423-60; 
Francisco Emerson Peixoto de Souza, servidor público efetivo, cargo 
professor de educação básica I, inscrito no CPF: 636.542.373-04; 
Jucelino Lima de Andrade, servidor público efetivo, cargo auxiliar 
administrativo, inscrito no CPF: 015.789.663-11; 
Maria Antônia Pinheiro de Aquino, servidora pública efetiva, cargo 
PEB II Especialista – Pós-graduado, inscrita no CPF: 519.263.503-91; 
Francisca Camila Lucena, servidora pública contratada, cargo médica 
PSF, inscrita no CPF: 052.069.903-37; 
  
Art. 3ºCompete à Comissão: 
I - Receber e conferir a documentação exigida para a posse dos 
candidatos, conforme previsto no edital do concurso; 
II - Analisar os exames laboratoriais e de imagem apresentados, 
verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no 
edital e na legislação pertinente; 
III - Emitir parecer sobre a regularidade ou inconsistências nos 
documentos e exames apresentados, podendo solicitar esclarecimentos 
ou documentação complementar, quando necessário; 
IV - Registrar todas as análises, deliberações e decisões, com 
encaminhamento à autoridade competente para as providências 
cabíveis; 
V - Zelar pelo sigilo, imparcialidade e transparência na análise dos 
documentos e exames apresentados pelos candidatos; 
VI - Assegurar que todos os candidatos sejam tratados de forma 
igualitária, garantindo a lisura e a legalidade do processo. 
Art. 4ºOs membros da Comissão exercerão suas atividades sem 
prejuízo de suas funções institucionais, não sendo conferida qualquer 
remuneração adicional pelo exercício dessas atribuições. 
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 17 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação 
Política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:DF93D911 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 196/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 196/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora Maria Gracileide Arruda de Lima, 
para exercer o cargo em comissão de Núcleo De 
Zeladoria Dos Prédios Públicos e dá outras 
providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Maria Gracileide Arruda de Lima, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo De Zeladoria 
Dos Prédios Públicos – DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:62ED034B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201132/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. CICERA HENRIQUE DE SOUZA 
SANTOS, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da 
Carteira de Identidade/RG nº 20160366970, inscrita no CPF sob o nº 
307.570.613-20, 
para 
ocupar 
função 
de 
confiança 
de 
COORDENADORA 
PEDAGÓGICA 
GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de 
Educação.  
  
Art. 2º - Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 
ampliação de 20 horas semanais, conforme art.15 §6° da Lei 
Municipal 059/2009. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:974077AE 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201133/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de