DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128

Concede, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama,
Licença Para Tratar de Interesses Particulares para o
servidor Charles Ramon Diogenes Brito.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no
Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor,
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102,
Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, o
servidor Charles Ramon Diogenes Brito, exercente da função de
MONITOR DE INFORMÁTICA BÁSICA, inscrito na Matrícula
funcional sob o nº 142447-5.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 01 (um) ano, a contar da
data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:393A3BEA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 179/2025

PORTARIA Nº 179/2025

Concede, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama,
Licença Para Tratar de Interesses Particulares para o
servidor Fernando Antonio Freitas Ferreira.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no
Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor,
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102,
Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, o
servidor Fernando Antonio Freitas Ferreira, exercente da função de
MOTORISTA, inscrito na Matrícula funcional sob o nº 141633-2.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da
data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:22266C87

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 139/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 139/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei complementar 101 de 04
de maio de 2000 e a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1
º - DESIGNAR o servidor JOSÉ OZENIR BESERRA, como
DIRETOR CONTÁBIL E GESTOR ORÇAMENTÁRIO das
Unidades Administrativas do município de Jaguaretama, no que
refere-se às informações da contábil.
Art. 2
º - Compete ao Diretor Contábil e Gestor Orçamentário, no âmbito de
suas atribuições:
I- Verificar e informar às secretarias municipais sobre a
disponibilidade recursos orçamentários para a realização de despesas,
observando os limites legais e as normas aplicáveis pela Lei de
Responsabilidade Fiscal;
II- Garantir a comunicação tempestiva e precisa sobre a situação
orçamentária às demandas apresentadas pelas secretarias municipais;
III- Assessorar os órgão e entidades municipais na interpretação das
normas orçamentárias e financeiras;
Art. 3
º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE,

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:CBBA0094

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 199/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 199/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
CONSTITUIÇÃO
DA
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA
FASE
DE
ENTREGA
DE
DOCUMENTOS,
EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM DOS
CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO
PÚBLICO EDITAL N.º 001/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DEJAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Constituição Federal,
que assegura os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência na administração pública, bem como;
CONSIDERANDOa necessidade de análise da documentação e dos
exames laboratoriais e de imagem apresentados pelos candidatos
convocados no Concurso Público - EDITAL Nº 001/2024 para fins de
comprovação dos requisitos exigidos para investidura no cargo.
RESOLVE:
Art. 1ºConstituir a Comissão de Análise de Documentação e Exames
Médicos do Concurso Público EDITAL Nº 001/2024 com a finalidade