DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
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Art. 1ºDESIGNAR os membros da Comissão de Qualificação de
Organizações Sociais, os servidores públicos abaixo qualificados:
I – JOÃO PAULO MOURA BARRETO, matrícula nº 15599, cargo
de Procurador do Município, membro representante da Procuradoria
Geral do Município;
II – GUSTAVO BARROS LAURENTINO, matrícula nº 0015849,
cargo de Controlador Geral do Município, membro representante da
Controladoria Geral do Município;
III – ALINE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 0016852,
cargo de Assessor Jurídico, membro representante da Secretaria
Municipal de Saúde;
IV – PEDRO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula nº
0016907, cargo de Assessor Jurídico, membro representante da
Secretaria Municipal de Educação;
V – JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO, matrícula nº 0016609,
cargo de Engenheiro Sanitarista e Ambiental, membro representante
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI – AMANDA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 0015987, cargo de
Assessor Jurídico, membro representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e do Trabalho;
VII – CLAUDEMIR CANDIDO NABOR JÚNIOR, matrícula nº
0016231, cargo de Coordenador de Eventos, membro representante da
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Art. 2ºA Comissão de Qualificação de Organizações Sociais se
reunirá conforme a necessidade de apreciação dos pedidos de
qualificação que forem protocolados.
Art. 3ºA Secretaria Municipal em cuja área de atuação se situar a
atividade descrita no artigo 1º da Lei Municipal 206/2017, De 28 De
Março De 2017, autuará o requerimento e encaminhará à Comissão de
Qualificação de Organizações Sociais para emissão de parecer, quanto
ao preenchimento dos requisitos formais para a qualificação.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:FA2F65AC
GABINETE
PORTARIA Nº.1701001/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE
SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras
providências:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro
de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o
procedimento de cessão ou permuta de servidor público da
Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE,
aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e
Municípios, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada,
pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço
junto a Prefeitura municipal de Caririaçu/CE, conforme estabelecido
noTermo de Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito.
SERVIDORA
CARGO
ADRIANA RODRIGUES FERREIRA
ASSISTENTE SOCIAL
Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às
disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, do Gabinete do
Prefeito.
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a
servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com
o disposto no Convênio.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:BA600226
GABINETE
PORTARIA Nº.1701002/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE
SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras
providências:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro
de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o
procedimento de cessão ou permuta de servidor público da
Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE,
aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e
Municípios, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada,
pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço
junto a Prefeitura municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme
estabelecido noTermo de Cessão nº 01/2025, da Secretaria Municipal
de Educação de Jardim/CE.
SERVIDORA
CARGO
CREMILDA SAMPAIO NEVES BRINGEL
PROFESSOR-II
Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às
disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, da Secretaria
Municipal de Educação de Jardim/CE.
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a
servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com
o disposto no Convênio.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
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