DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 146

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
GERAL
ANUAL
AOS
SERVIDORES
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ALTERA
O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 004/2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada
a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido reajuste anual de 7,5% (sete vírgula cinco por
cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara
Municipal cujo vencimento base for superior ao salário-mínimo.

Art. 2º. O anexo III da Resolução nº 04/2009 passa a ter a seguinte
redação:

Referência
Vencimento
DAS
R$ 3.967,22
DAS I
R$ 3.308,86
DAS II
R$ 1.653,00
DAS III
R$ 1.550,19
CEP
R$ 2.090,96
CET
R$ 2.173,66
CED
R$ 2.255,69
CEA
R$ 2.090,96
CEO
R$ 2.255,69
CEQ
R$ 2.255,69
CEE
R$ 3.347,34
CEM
R$ 2.090,96
CEL
R$ 3.347,34
CEF
R$ 2.090,96
CEU
R$ 5.813,74
CEB
R$ 2.255,69
CEG
R$ 3.347,34

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão
satisfeitas mediante recursos previstos nas dotações orçamentárias
próprias previstas na Lei Orçamentária Municipal.

Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 17 de
janeiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:A67CC02A

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 09/2025.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO
PELA
EXECUÇÃO
DE
TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Alênicon Pereira de Souza,
gratificação pela execução de trabalhos relevantes, no percentual de
24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as
disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 15 de janeiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:08C64920

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA N° 16/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025..

NOMEIA CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10
de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA FILHO,
portador do Registro Geral - CPF nº 071. ***. ***-28, para exercer
em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA
(referência DAS III).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 2 de janeiro de 2025, revogadas as
disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 17 DE JANEIRO DE
2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:D4B974EF

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre as nomeações para compor a
Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Mauriti-CE e dá outras
providências.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº29/2020 e Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira como
Procuradora Especial da Mulher;
Art. 2º. Nomear a vereadora Maria Jocelma Santana Furtado como
Procuradora Adjunta da Mulher;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
validade até 17 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de janeiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:A02B08AE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025