DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

REF: CONCESSÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS

Sr. Gerente,

Vimos por meio deste, informar que a 49.952-8, de titularidade do
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA -
IMAMN, CNPJ Nº 28.693.206/0001-63, a partir de 03 DE
JANEIRO DE 2025, será movimentada mediante qualquer
combinação de duas assinaturas, em conjunto dos seguintes usuários
gestores (documentação em anexo):

NOME
CPF
FUNÇÃO
Silvio Alberto Chagas Ribeiro Sousa
637.780.683-34
Presidente
Mirla Ravena Silva Freire
023.063.053-74
Diretora Executiva Financeira

A movimentação das contas citadas no parágrafo anterior poderá ser
realizada também por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como
assinatura a senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário,
utilizada nos canais de autoatendimento do banco. Mediante a
combinação de duas assinaturas e/ou senhas, já citada acima, poderão
ser realizadas as seguintes transações:

EMISSÃO DE CHEQUES;
ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITO;
AUTORIZAR COBRANÇA;
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS;
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES;
SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES;
CANCELAR CHEQUES;
BAIXAR CHEQUES;
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;
CONSULTAR
CONTAS/APLIC.
PROGRAMAS
REPASSE
RECURSOS FEDER – RPG;
LIBERAR
ARQUIVOS
DE
PAGAMENTOS
NO
GER.
FINANCEIRO/AASP;
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;
EMITIR COMPROVANTES;
EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE –
MEIO ELETRÔNICO;
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO.

Segue juntamente com o presente ofício as portarias de nomeação dos
usuários, bem como a documentação pessoal dos mesmos.

Sem mais para o momento, reitera-se sinceros votos de estima e
consideração.

Atenciosamente,

SILVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente – IMAMN
Publicado por:
Ismênia de Sousa Bezerra
Código Identificador:EFB76E15

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
PORTARIA Nº 001/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
município de Nova Olinda, estado do Ceará.

DIRETORA
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA,
estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do
Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art.
117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização
da execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora ANTONIA DAIANE SOARES
MATOS, CPF nº 067.533.693-76, para com observância da legislação
vigente, exercer o encargo de Fiscal de Contratos, no âmbito do
Instituto de Previdência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:18E4CCBB

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 01/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 01/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito da Secretaria de Assistência Social do
município de Nova Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições
contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da
Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIA JAMILE RODRIGUES DE
ALENCAR, CPF nº 093.706.153-00, para, com observância da
legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no
âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir
respectivos relatórios;