DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
www.diariomunicipal.com.br/aprece 154
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito do Fundo Geral do município de Nova
Olinda, estado do Ceará.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei
Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização
da execução dos contratos por representantes da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor CAICK ROGER DOS SANTOS, CPF
nº 055.066.453-09, para com observância da legislação vigente,
exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito do Fundo
Geral.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7FD16B6F
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2025, DE 17 DE JANEIRO DE
2025.
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art.
1º.
CONCEDER
ao
servidor
JUCIVALDO
SILVA
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.XXX.XX3-70, ocupante do cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$
220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das
carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias
20 e 21 de janeiro de 2025, na Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícias Biométricas, localizada na Av. da Universidade
3265, Benfica, Fortaleza – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:80449A2B
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 003/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito da Secretaria de Saúde do município de Nova
Olinda, estado do Ceará.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei
Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização
da execução dos contratos por representantes da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora, SUZANA CUNHA ALVES LIMA,
CPF nº 032.795.333-09, para com observância da legislação vigente,
exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:2BFD5608
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