DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 155

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SS-PE001/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará as 09:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº SS-PE001/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO) PARA UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA(HMJGR)
APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA IMAGENOLOGIA-
TOMOGRAFIA / ALTA COMPLEXIDADE, ATRÁVES DA
EMENDA PARLAMENTAR N° PROPOSTA:11372601000124018,
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
http://licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo telefone:
(88) 3672-1321 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388,
Centro, Nova Russas/CE, 20 de janeiro de 2025.

ALINE MADUREIRA ROSA -
Pregoeira
Publicado por:
Mabel Andrade Girão
Código Identificador:17B4A5AF

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SS-PE002/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará as 11:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº SS-PE002/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(MAMÓGRAFO)
PARA
UNIDADE
DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO HOSPITAL
MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA(HMJGR), APOIO AO
DIAGNÓSTICO - ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA,
ATRÁVES
DA
EMENDA
PARLAMENTAR
N°
PROPOSTA:11372601000124022, JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo telefone:
(88) 3672-1321 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388,
Centro, Nova Russas/CE, 20 de janeiro de 2025.

ALINE MADUREIRA ROSA -
Pregoeira.
Publicado por:
Mabel Andrade Girão
Código Identificador:BE8EF74C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 027/2009 E SUAS
ALTERAÇÕES QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA
PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL E LEI
MUNICIPAL Nº. 71/2016 E SUAS ALTERAÇÕES QUE CRIA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SE

LEI Nº 371/2025 ORÓS-CE, EM 16 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.
027/2009 E SUAS ALTERAÇÕES QUE PREVÊ
GRATIFICAÇÃO
AOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR
SERVIÇOS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL E
LEI
MUNICIPAL
Nº.
71/2016
E
SUAS
ALTERAÇÕES
QUE
CRIA
GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS
JUNTO A SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA
COMARCA DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 027/2009 de 13 novembro
2009 que concede gratificação especial aos servidores municipais
requisitados para prestar serviços junta a Justiça Eleitoral e suas
alterações posteriores.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 71/2016 que criou
gratificação especial aos servidores municipais requisitados para
prestar serviços junto a secretaria de Vara Única da Comarca de Orós-
CE e suas alterações posteriores.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroagindo à 01 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 16 DE
JANEIRO DE 2025

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joana Candido Clemente
Código Identificador:023DD7D5

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 372/2025 ORÓS-CE, EM 16 DE JANEIRO DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO
VIGENTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no
valor de R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), nos termos
do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
para dotação abaixo especificada:
0201 - Gabinete do Prefeito
04 122 0021 2.003 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades
Gerais do Prefeito.

Código
Elemento
Valor
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 10.000,00
TOTAL

R$ 10.000,00

0501 Sec. de Obras, Transporte e Urbanismo
15 122 0021 2.009 Gerenciamento e Manutenção das Atividades da
Secretaria de Infraestrutura.

Código
Elemento
Valor
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 490.000,00
TOTAL

R$ 490.000,00

0701 Sec. Mun. de Turismo, Cultura e Eventos
23 122 0021 2.027 Gestão Administrativa e Incremento do Turismo
Código
Elemento
Valor
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 200.000,00
TOTAL

R$ 200.000,00

1201 Sec.Mun.Adm.,Gest.,e Desenv.,Humano-Sagd