DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 157

CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG
CONSTRUTORA) - CNPJ Nº35.214.818/0001-91- CNPJ sob o nº
35.214.818/0001-91.

VALOR - O objeto contratual pertinente à CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.02, através do presente termo aditivo,
teve os seus valores acrescidos passando a ter o seguinte: R$ 7.432,11
(sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos)

ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
RÉGIA
MARIA
CLEMENTE CANDIDO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA CANDIDA TEIXEIRA
PEIXOTO HOLANDA.

Orós/CE, 15 de janeiro de 2025.

MARIA CANDIDA TEIXEIRA PEIXOTO HOLANDA.
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:BD1012B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1367/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora:
NOME COMPLETO: ROCILDA LUCIA DA SILVA SANTOS
MATRÍCULA: 090076-1
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CPF: 737.435.933-00
RG: 2291975-92
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
MODALIDADE:
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS
INTEGRAIS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3°, da EC 47/2005, c/c art.36, inciso II, da EC nº 103/2019 e Art.
34, incisos I, II e III da Lei Municipal n° 220/2006, e Regime Jurídico
Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição da servidora, na ativa, é referente ao
mês de março/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data
do requerimento, em 04/03/2021:
Vencimentos/ Vantagens
Percentual
Valor R$
1.Vencimento ....................
100%
R$ 1.100,00
2.Anuênio ........................
27%
R$ 297,00
Total da Remuneração .......
Vencimento+Anuênio
R$ 1.397,00

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data
da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº
220/2006
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao
valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de
Aposentadoria correrão à conta de dotações

próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência
Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação,
devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário em especial ao
decreto de aposentadoria n° 1.120/2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17
dias do mês de janeiro do ano de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municpal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D86A10D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
PORTARIA Nº 012-2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros das
Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara
Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2025/2026
e adota outras providências.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam estabelecidas as Comissões Parlamentares para exercer
atividades na Câmara Municipal de Penaforte – CE, durante biênio
2025/2026.

Art. 2º. Ficam NOMEADOS os vereadores abaixo, para composição
das respectivas Comissões e define a disponibilidade do Plenário:

01 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS:
Plenário disponível às segundas-feiras

Presidente – RONALDO BATISTA DA SILVA
Relator – FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS
Secretário – CECILIA POLLYANNE VIEIRA LEITE
Suplente: JOAO PAULO DUM NASCIMENTO

02 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS:
Plenário disponível às terças-feiras

Presidente – FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS
Relator – CECILIA POLLYANNE VIEIRA LEITE
Secretário – RONALDO BATISTA DA SILVA
Suplente: JOAO PAULO DUM NASCIMENTO

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 16 de janeiro de
2025.

SANDRIÉRIO FERREIRA ROCHA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes Dos Santos
Código Identificador:85121F99

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2025-GAB, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE
INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,