DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2018 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)42/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.614241-5
RAIMUNDO ANIZIO DA SILVA ME
02
06.646323-8
M. L. A. DOS SANTOS ME
03
06.699257-5
VIP CONSTRUCOES CIVIL LTDA
04
06.712230-2
ASSOCIACAO DOS FAB DE REDES DE DORMIR E ART DIV DE V ALE
05
06.726508-1
F DE LIMA NASCIMENTO ME
06
06.728975-4
FRANCISCO ERON DE MATOS ME
07
06.732016-3
CICERA NATALIA DE ALMEIDA ME
08
06.732116-0
MARCIO BARBOSA DA SILVA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 022/2018 (publicado 
no D.O.E. de 25.06.2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 441 605-4
E NOBRE GIRAO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 11 de julho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ****
ATO DECLARATÓRIO Nº032/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 26/2018 (publicado no D.O.E. de 29 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 17 de julho de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº032/2018 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)026/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.202695-0
LUIZ P BRAGA MANUTENÇÃO ME
002
06.335497-7
OURO GAS LTDA ME
003
06.412672-2
J L CABRAL NETO
004
06.432174-6
CLEICEANE MARTINS PAIXÃO MARQUES 03536705375
005
06.460640-6
CLAUDEMIR FERREIRA DE SOUSA 04502040304
006
06.482566-3
JANDER RODRIGUES SILVEIRA ME
007
06.488902-5
ANA KARLA DA SILVA BASTOS ME
008
06.503450-3
R F DA SILVA PEÇAS ME
009
06.551978-7
ROSANGELA TEIXEIRA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº55/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 31/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 13 de julho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº55/2018 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)31/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.508.760-7
GEOVANA DE ALMEIDA PAIVA ME
02
06.522.179-6
VANIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA ME
03
06.539.802-5
FELIPE TERTULIANO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04
06.541.546-9
MAZARELLO LANCHES SUCOS E SERVICOS LTDA
05
06.546.162-2
RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
06
06.552.118-8
LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME
07
06.558.614-0
LUNA COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA
08
06.585.884-0
EMPORIO DO CARRO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS
09
06.604.721-8
G DO NASCIMENTO FEITOSA ME
10
06.605.509-1
IDEJAIR DO NASCIMENTO ALMEIDA 06461993312
11
06.618.864-4
LUIZA RENATA NOBRE BASTOS
12
06.627.360-9
TROPICAL POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME
13
06.629.269-7
VASTIR DOS SANTOS COSTA ATELIER
14
06.629.703-6
FABIO COUTO DE ALMEIDA ME
15
06.663.325-7
FRANCISCO MOISES DE SOUSA MICROEMPRESA
16
06.666.492-6
GOLFINHO ARTESANATO E SOUVENIRS LTDA EPP
17
06.685.142-4
GLAUCE DA COSTA SILVA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018