DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               166 
 
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os 
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Quixeramobim – CE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:2687D36C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.241/2025 
 
ATO Nº 02.01.241/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ANTONIO CLAUDENILSON LUCIANO 
DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR 
DE SERVIÇOS URBANOS, simbologia DAS-10 vinculado à 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:FE1E6BB3 
 
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
22.001/2025 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - A Secretaria de Esporte, Juventude 
e Participação Popular do Município de Quixadá, torna público que no 
período de 21/01/2025 À 03/02/2025, no horário de 08:00h às 11:30h 
e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação exigida no Edital de 
Chamamento Público de n° 22.001/2025, referente a SELEÇÃO DE 
PROPOSTA APRESENTADA POR ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO VOLTADO À 
REESTRUTURAÇÃO DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, 
ABRANGENDO AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GESTÃO, 
TREINAMENTO, 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, FORMALIZADA 
POR 
MEIO 
DE 
TERMO 
DE 
FOMENTO, 
COM 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
RECURSOS 
FINANCEIROS, 
CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, 
LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E NAS LEIS MUNICIPAIS N° 
3.040/2020 E Nº 3.041/2020. O Edital poderá ser adquirido junto a 
Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular ou no portal 
do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a 
partir da publicação deste aviso.  
  
 
DAVI COSTA PORDEUS, 
Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular.  
 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:88EE504A 
 
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
PORTARIA Nº 017.01/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 017.01/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
  
Designa servidores para compor a Comissão de 
Credenciamento e Edital de Chamamento Público da 
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e 
Participação 
Popular 
de 
Quixadá/CE, 
define 
atribuições e dá outras providências. 
  
O Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Art. 89; 
  
Considerando 
os 
Princípios 
Constitucionais 
que 
regem 
a 
Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da 
Moralidade, da Eficiência e da Publicidade; 
  
Considerando 
a 
necessidade 
de 
uniformizar 
procedimentos, 
estabelecer regras claras e proporcionar, com melhores e mais eficazes 
procedimentos com escolhas das melhores ofertas à Administração; 
  
Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo 
para a Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de 
Quixadá/CE ou terceiros; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1 º - Designar servidores da Secretaria de Esporte, Juventude e 
Participação Popular para compor a Comissão de Credenciamento do 
Edital de Chamamento Público conforme abaixo descriminados: 
  
1. Michael de Melo Barbosa-Presidente 
  
MEMBROS: 
  
Alyson Jair Nogueira Ribeiro e Soraya Maria Bezerra Coutinho 
  
Art. 2° - A Comissão de Credenciamento do Edital de Chamamento 
Público terá as seguintes competências: 
  
I - Avaliar a documentação entregue pelas instituições, elaborar a 
listagem de habilitados e publicar o resultado final no site 
www.quixada.ce.gov.br. 
  
II - Esclarecimento relativo ao presente Chamamento Público e as 
condições para atendimento das obrigações. 
  
III -Apreciar e emitir parecer sobre contestações apresentadas. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular, Quixadá, 
Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de Janeiro do ano de 2025 (dois 
mil e vinte cinco). 
  
DAVI COSTA PORDEUS 
Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F751011D