DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               175 
 
atribuições de MEMBRO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO 
PARA CONTRATAÇÕES, da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos retroativos aos 01.01.2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de janeiro de 
2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B111FB4F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 082.02.01/2025 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGA A PORTARIA DE N° 027.01.07/2024 e 
DESIGNA a servidora pública efetiva municipal: JANEÍDE SILVA 
DE SOUSA, matrículas funcionais de ns° 042037-9 e 041846-3, 
Professora da Educação Básica II e ocupante do cargo em comissão 
de Diretora do Departamento de Proteção Social Básica, para ficar 
como Fiscal Técnico do Contrato – Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, na forma prevista no Decreto de nº 
1401/2022. 
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria de nº 027.01.07/2024, com efeitos retroativos ao 
dia 01 de janeiro de 2025. 
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:98F5AEFE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 083.02.01/2025 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGA A PORTARIA DE N° 041.03.01/2022 e 
DESIGNA a servidora pública municipal: RAFAELA LOPES DA 
COSTA, ocupante do cargo em comissão de Diretor da Central de 
Regulação TFD, para ficar como Fiscal Técnico do Contrato – 
Secretaria de Saúde, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022. 
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria de nº 041.03.01/2022, com efeitos retroativos ao 
dia 01 de janeiro de 2025. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:330A22BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 084.02.01/2025 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGA A PORTARIA DE N° 042.03.01/2024 e 
DESIGNA os seguintes servidores públicos municipais para atuarem 
como Fiscal Técnico do Contrato – Secretaria de Educação, na forma 
prevista do Decreto de n° 1401/2022:  
ANTÔNIO ROGERIO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de 
vigilante, matrícula funcional de n° 100143-4, e; 
JONATHAN MELO QUEIROZ, ocupante do cargo em comissão 
de Diretor do Departamento de Ensino, matrícula funcional de n° 
124436-1, e; 
ESTELIO DE FREITAS ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de 
Professor de Educação Básica I e Professor de Educação básica II, e 
do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Patrimonial e 
Prestação de Contas, matrículas funcionais de ns° 041760-2 e 042035-
2, e; 
FATIMA ARIOZANA ALVES, ocupante do cargo efetivo de 
Auxiliar Administrativo, matrícula funcional de n° 060176-45, e; 
FRANCISCA ELIENE RODRIGUES DE MELO, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, e do cargo em 
comissão de Chefe da Divisão Financeira de Serviços e Logística, 
matrícula funcional de n° 041780-7.